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Licença para mandato classita em risco

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Recebemos na semana passada em nosso site‚ através de fonte que pediu a garantia do sigilo‚ denúncia contra a presidente do SINPOL EdleuzaMesquita e sua diretoria. Segundo consta da documentação recebida pelo site TransparênciaMT‚ o SINPOL tem se utilizado de licença para desempenho de mandato classista de forma ilegal.

A ilegalidade nas licenças para os membros da diretoria estaria no fato de que o SINPOL/MT não teria carta sindical registrada no órgão competente em Brasília-DF o que retira a condição legal de sindicato. Segundo a fonte sigilosa há em Mato Grosso outros casos de sindicatos que tiveram a licença negada para seus diretores justamente porque lhes faltava a carta sindical que é o registro que dá legitimidade para a entidade.

Todo sindicato deve ter registro no órgão federal a que a lei atribui competência para tal‚ não havendo tal registro o sindicato não existe juridicamente o que impede que seus diretores obtenham licença para desempenho de mandato classista. A referida licença se trata do afastamento remunerado dos servidores públicos que são diretores sindicais sem prejuízo de suas remunerações‚ ou seja‚ no caso do SINPOL/MT essa licença causaria‚ segundo o denunciante anônimo‚ prejuízo indevido ao erário público já que os diretores licenciados estariam gozando de benefício ilegal. Essa a informação da fonte contactada pelo site TransparênciaMT.

A denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual e aos órgãos de controle da Polícia Judiciária Civil que devem oportunizar aos diretores do SINPOL/MT o direito de defesa. Se comprovarem que a denúncia é inverídica nenhuma consequência haverá. Todavia para tal devem provar que detém o registro sindical junto ao órgão competente em Brasília-DF. Vamos continuar acompanhando.

OUTRO LADO

Tentamos contato com a presidente do SINPOL/MT via celular e não obtivemos êxito. De toda forma o site TransparênciaMT se coloca a disposição para apresentação de sua versão dos fatos.

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