Allan Kardec reassume mandato de deputado apenas para destinar emendas

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, Allan Kardec retorna ao cargo de secretário no próximo dia 28.
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secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec (PDT), retornou à função de deputado estadual nesta terça-feira (26) para que possa apresentar indicações de emendas impositivas para o ano de 2020.

As emendas impositivas estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa.

O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. O restante dos recursos, ou seja, 50% dos recursos das emendas fica de livre escolha de cada deputado.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, Allan Kardec retorna ao cargo de secretário no próximo dia 28. “A nomeação deve sair no diário oficial de quarta, ou quinta-feira”, explicou.

Kardec assumiu o cargo de secretário no mês de fevereiro, após tomar posse como deputado e se licenciar.

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