Prefeito de Leverger tenta calar a imprensa e perde liminar na justiça

O Poder Judiciário indeferiu o pedido do chefe do legislativo municipal, afirmando que o direito de imprensa e de informação não pode ser tolhido, por ser garantia constitucional
Vadir x Pant Trans

Em Santo Antônio de Leverger, o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, o “Valdirzinho” (PSD), demonstra através de suas atitudes, estar incomodado com a imprensa local e o pior, tenta calar os veículos de comunicação, isso confirma que o gestor municipal, não fala a mesma língua do povo.

O prefeito, que alega defender a democracia e os assuntos que envolvem o interesse da sociedade protocolou uma ação na justiça contra o portal de notícias “Pantaneiro News/Transparência MT”, na tentativa de ‘calar a boca’ da imprensa e vedar o direito à liberdade de expressão.

Valdirzinho alega que o site foi criado com intuito de denegrir sua imagem como gestor municipal e nos autos do processo, exigiu a exclusão de todo conteúdo que envolve seu precioso nome.

“Ação plausível e possível para retirada imediata das reportagens que citam o nome do requerente, bem como a ser retirado do Blog site denominado como Pantaneiro News/Transparência MT a ser realizada pelo requerente quer que seja a requerida, de forma coercitiva, obrigada a cumprir com a obrigação de fazer ora solicitada, sob pena de multa diária pelo descumprimento”, diz trecho da ação judicial.

Não satisfeito, o prefeito de Leverger em atitude antagônica da que prega no município, solicita que o Pantaneiro News/Transparência MT seja retirado do ar e ainda classificou o site como “mentiroso e irresponsável”. “A angústia de ver milhares de inverdades e humilhações escancaradas ao mundo da maneira mais impiedosa, levando informações equivocadas e mentirosas às pessoas de diversas localidades sem que possa o  requerente cessar de alguma maneira o mal feito, está consumindo a saúde física e moral do mesmo”, acrescenta trecho da peça documental.

Como se não bastasse, Valdirzinho ainda quer receber a bagatela de 37.000,00 (trinta e sete mil reais), por danos morais. “Essa situação configura um ilícito civil (…), no caso em tela, o dano moral está configurado (…) com a imputação e divulgação de mentira e o dano experimentado pelo autor, pessoa pública”, alega o documento.

O Poder Judiciário, através do Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antônio de Leverger indeferiu o pedido do chefe do legislativo municipal , afirmando que “o direito de imprensa e de informação não pode ser tolhido, por ser garantia constitucional”.

O texto da liminar continua e afirma que: “Deveras, não se vislumbra, por ora, o ânimo de difamação da parte requerida. As matérias indicadas como aviltates, num primeiro momento, somente noticiam fatos que são de interesse da população local. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, INDEFIRO o pedido aventado pela parte requerente”. Afirma trecho da liminar frustrando os planos do prefeito.

O portal de notícias Pantaneiro News/ Transparência MT, emitiu uma nota à imprensa, esclarecendo que “não irá se calar diante da opressão, pois nenhuma autoridade está acima da lei”, afirma trecho da nota.

 

Confira a nota na íntegra:

Vale ressaltar que o portal de notícias Pantaneiros News/Transparência MT, reitera que não se furtará de seu papel, ou seja, manter a sociedade a par das principais notícias do município, do Estado e do país, sobretudo quando se trata de matérias relacionadas a malversação do dinheiro público.

É importante salientar que o Pantaneiros News/Transparência MT, realiza seu trabalho respeitando o sigilo da fonte, que em muitos casos são pessoas que caso revelem sua identidade sofreriam perseguição por parte da gestão.

O Ministro Celso de Melo, em uma decisão de sua petição federal em defesa da liberdade de imprensa, em 2005 (CF, ART. 5º, IV, c/c O ART. 220), disse que “a proteção constitucional que confere ao jornalista o direito de não proceder a disclosure (divulgação) da fonte de informação ou de não revelar a pessoa de seu informante desautoriza qualquer medida tendente a pressionar ou a constranger o profissional de imprensa a indicar a origem das informações a que teve acesso”.

A Imprensa livre é essencial à liberdade democrática, ao Estado de Direito, à Democracia. Amparado pela lei o Pantaneiros News/Transparência MT continuará seu ofício de informar sem medo de mordaça, inclusive já se prepara para realizar novas reportagens sobre o combate a corrupção em Mato Grosso.

O Pantaneiros News/Transparência MT, ressalta ainda, que  a sedenta perseguição à imprensa por parte do prefeito, apenas alimenta a força da equipe de comunicação, em trazer a verdade dos fatos para população, e tornar público para conhecimento da sociedade, tudo o  que acontece no município de Santo Antônio de Leverger.

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