Justiça acata pedido do Sindspen e reduz jornada de trabalho de servidores

Com decisão, agentes penitenciários passarão a trabalhar seis horas diárias na unidade prisional Osvaldo Florentino Leite “Ferrugem”, em Sinop
FERRUGEM

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, acatou o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) e proferiu sentença favorável à redução da jornada de oito para seis horas, dos servidores penitenciários que atuam na unidade prisional Osvaldo Florentino Leite (“Ferrugem”), em Sinop (500 KM de Cuiabá). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6).

De acordo com o texto da ação protocolada na justiça pelo Sindspen, a redução da jornada de trabalho dos servidores que trabalham na penitenciária já havia sido determinada no ano de 2016, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques, em razão da unidade encontrar-se na zona rural do município de Sinop, distante 20 quilômetros, do centro do município, onde não há transporte público.

“O problema ora tratado vem se delongando no tempo há anos sendo que, em 21/07/2016 restou estabelecido que, tendo em vista a falta de transporte para as unidades penitenciárias que ficam localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios, os servidores cumpririam, como de fato cumpriram, jornada de 30 horas semanais sem prejuízo da remuneração”, revelam os autos.

“Tal providência foi adotada pela administração pública como forma de amenizar os as dificuldades relacionadas à falta de transporte para as unidades penitenciárias localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios”, explica outro trecho da ação. 

Em sua decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte concordou com o Sindspen. Ele lembrou de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que relatava as dificuldades encontradas pelos servidores na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (741 KM de Cuiabá). O estudo também se estendeu a unidade prisional “Ferrugem” e, na avaliação do magistrado, ainda persistem as razões que motivaram a manifestação da PGE.

“Verifica-se que a circunstância fática que ensejou a redução da carga horária dos servidores penitenciários desta Comarca, não foi alterada. O Parecer ao PGE/MT, a qual narrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva da Comarca de Água Boa, que se estendeu à Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite ‘Ferrugem’ ainda se encontra a mesma”, explicou o magistrado.

Segundo informações do Governo do Estado, o sistema carcerário de Mato Grosso possui 55 unidades prisionais que abrigam 12.500 detentos.

 

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