Juiz diz que é ‘inútil’ ouvir membros do MPE sobre compra de vaga no TCE

sergio ricardo tce

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, classificou como “diligências inúteis” a tentativa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, em arrolar como testemunhas membros do Ministério Público de Mato Grosso. O caso versa sobre suposta compra de vagas na Corte de Contas.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no TCE-MT.

Entre os réus, além de Sérgio Ricardo, estão os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, de Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Sérgio Ricardo indicou prova testemunhal, segundo argumentado, para provar “as irregularidades cometidas por membros do Ministério Público Estadual durante a tramitação do inquérito civil público”. Ele arrolou o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro e a oficial de gabinete Luciana Cezar da Costa Rezende.

Ainda conforme argumento de Sérgio Ricardo, para comprovar suposto envolvimento dos promotores responsáveis pelas investigações do caso com Eder Moraes no chamado escândalo das cartas de crédito, houve indicação de Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, ambos procuradores de justiça, para oitiva como testemunhas.

Segundo o conselheiro afastado, Viveiros e Escalope estão envolvidos no chamado escândalo das cartas de crédito. O caso versa sobre possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de crédito, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014, na casa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento.

Na decisão que negou as oitivas, Bruno D’Oliveira destacou que é dever do juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. “Indefiro a oitiva das testemunhas Marco Aurélio Castro, Luciana Cezar da Costa Rezende, Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, arroladas pelo requerido Sérgio Ricardo de Almeida”, afirmou o magistrado.

As justificativas apresentadas referem-se a fatos que não são objeto de discussão nestes autos, tanto é que não compõem os pontos controvertidos fixados por ocasião da decisão saneadora. Em referida decisão, inclusive, restou anotado que tais fatos, são estranhos ao presente feito, e por isso não foram sequer conhecidos”, explicou o juiz.

Audiência

Bruno D’Oliveira Marques designou o dia 11 de março de 2020 para realização de audiência no processo. Algumas das testemunhas arroladas pela defesa são o senador Wellington Fagundes (PR) e os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB).

Por prerrogativa de foro, O senador Wellington Fagundes e os deputados estaduais Sebastião Rezende e Wilson Santos devem escolher uma data para suas atuações como testemunhas.

 

Fonte: Olhar Jurídico/Olhar Direto

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