Júlio Campos recorre no STF por prescrição de homicídio ocorrido em SP

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O ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja reconhecida a prescrição do crime de homicídio qualificado ao qual responde pelas mortes do geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho, ocorridas em 2004. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, em outubro, a prescrição possibilidade de punição em relação ao crime de organização criminosa.

Nicolau foi morto em São Paulo em de julho de 2004 e Antônio, em 05 de agosto do mesmo ano, no Guarujá. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os assassinatos teriam sido cometidos para impedir que Antônio impugnasse a falsificação do contrato da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, que foi vendida pelo empresário ao político.

A tese do MPF é que as mortes foram encomendadas por Júlio, que “chefiava quadrilha responsável por estes e outros delitos”. Segundo o MPF, o caso está relacionado a disputa por uma área de 87 mil hectares. Conforme as investigações, Antônio vendeu à Julio a área da Agropastoril Cedrobom, em Mato Grosso, e que teria em seus domínios jazidas de pedras preciosas.

O político teria registrado o negócio em nome de dois funcionários justificando que estava com o nome sujo e com problemas na Justiça. O MPF afirma que as mortes teriam ocorrido para ocultar o esquema ilegal de registro da propriedade em nome de “laranjas”.

Júlio foi denunciado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de janeiro de 2013 porque ocupava o cargo de deputado federal e tinha foro privilegiado.

Nelson Barbosa de Oliveira, Ezaquiel Leite Furtado, Eduardo Minare Higa, Alberto Aparecido Roberto Nogueira e Valdenira Carloto de Alencar também respondem no TJSP pelas mortes dos dois. Com exceção de Alberto e Valdenira, os demais foram condenados pelo Tribunal do Júri em março de 2015. Esses dois foram “pronunciados”, ou seja, devem ser julgados também pelo Tribunal do Júri.

No STF, o inquérito teve quatro andamentos significativos, segundo registrou o desembargador Edison Brandão no voto que reconheceu a prescrição do crime de organização criminosa em 28 de outubro.

Brandão relatou que em 2 de março de 2013, foi determinado o desmembramento do inquérito em relação aos acusados que não tinham foro privilegiado. A defesa pediu que a tramitação fosse reunida a outro inquérito, que apurava a suposta alteração contratual fraudulenta e o processo foi encaminhado ao MPF em 22 daquele mês. Em dezembro, os pedidos foram negados e a defesa do político entrou com recursos que só foram julgados em abril de 2015.

À época Júlio teve o mandato de deputado federal cassado e no julgamento dos recursos o caso foi enviado à 1ª instância. O juiz que recebeu o inquérito detectou que a denúncia ainda sequer havia sido recebida. Foi pedido parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que ratificou a denúncia do MPF, que foi recebida em 29 de julho de 2015. O MPSP ainda fez aditamento em maio de 2017 para incluir outros dois réus no inquérito.

O MPSP destacou que um despacho do STF de 2 de fevereiro de 2013 determinou, após o oferecimento da denúncia, “o prosseguimento dos atos processuais, de modo que o Estado não se quedou inerte diante do caso em tela”.

“E, ainda que assim não fosse, diante do pleito de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a autoridade impetrada pontuou que, com a pronúncia dos corréus Alberto e Valdenira em outro processo (desmembramento) em 27 de janeiro de 2014, houve interrupção do lapso temporal, nos termos do §1º, do art. 117, do Código Penal. Ademais, em razão da condenação dos outros corréus, operou-se nova interrupção na data de 19 de março de 2015”, destacou o desembargador Edison Brandão.

O crime de homicídio qualificado tem prazo de prescrição em 20 anos, enquanto associação criminosa prescreve em oito anos. Como Júlio completou 70 anos em dezembro de 2016 os prazos foram reduzidos pela metade, sendo 10 anos e quatro anos, respectivamente.

“Sendo assim, em relação aos crimes de homicídio qualificado, não transcorreu lapso temporal superior a 10 anos entre as datas dos fatos (20 de julho de 2004 e 05 de agosto de 2004) e a pronúncia dos corréus Alberto e Valdenira (27 de janeiro de 2014). E, com a condenação dos corréus Nelson, Ezaquiel e Eduardo, operou-se nova interrupção em 19.03.2015”, registrou o magistrado.

Depois da decisão, a defesa de Júlio entrou com recurso ordinário no TJSP, que foi encaminhado ao STJ em 5 de dezembro. O pedido de prescrição foi distribuído ao ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do STJ.

“Inquérito é sacanagem”

De acordo com o portal de notícias RD NEWS, o advogado Paulo Fabrinny Medeiros defendeu que a prescrição para todos os crimes teria ocorrido em 5 de agosto de 2014. Isso porque o entendimento é que a prescrição seria reduzida pela metade para crime de homicídio qualificado, ou seja, 10 anos depois do segundo assassinato, e que não haveria interrupção com a condenação dos demais acusados em outros processos porque “as causas não se comunicam”.

Fabrinny ainda destacou que o inquérito movido contra o político “é uma baita sacanagem”. A defesa alega que o geólogo Nicolau nunca teve quaisquer negócios em Mato Grosso, mas sim em Mato Grosso do Sul. Os crimes estariam relacionados a uma disputa naquele Estado.

Júlio tinha, de fato, negócios com Antônio Ribeiro Filho, mas que nunca teria havido quaisquer desavenças a esse ponto. A área do inquérito está localizada dentro de um parque, que era estadual e foi tornado federal, o que impossibilitaria qualquer tipo de exploração, não justificando o suposto interesse e o conflito citados pelo MPF.

O advogado destacou que os executores eram todos ex-policiais de Mato Grosso do Sul e que isso indicaria ligação com negócios mantidos por Nicolau e Ribeiro naquele Estado.

“Os dois eram detentores de direito de lavra de minério de ferro, mas a terra não era deles, e havia conflito com o proprietário da terra. A única ligação é que os dois assassinatos teriam sido cometidos com a mesma arma”, disse Fabrinny.

“Não tinha desavença. Quando o Júlio ia a São Paulo ficava hospedado na casa do Ribeiro e quando ele vinha a Mato Grosso ficava na casa do Júlio. Ele tinha sido chefe de gabinete do Júlio quando ele foi governador, era uma pessoa de extrema confiança”, relembrou.

Uma suposta briga do Júlio com Ribeiro por uma terra vendida pelo empresário sem o consentimento do ex-deputado já havia sido resolvida por meio de um acordo extrajudicial mediada por um advogado de Brasília, segundo Fabrinny.

Fonte: RD NEWS

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