Após contas reprovadas, Thelma diz que pedirá revisão de parecer do TCE

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A prefeita de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB), apontou que pedirá revisão do parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que reprovou as contas de sua gestão de 2018.

A declaração do Executivo municipal foi feita na ultima sexta-feira (20), após a determinação da Corte de contas realizada na quarta-feira (18).

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT junto ao Tribunal de Contas já está adotando as medidas cabíveis para buscar a revisão do parecer contrário à aprovação das contas”, narra trecho do comunicado emitido pela prefeitura.

Segundo o parecer do TCE, Thelma extrapolou o limite de gastos com pessoal além de não repassar os recursos da previdência para os servidores municipais de agosto, setembro e dezembro de 2018.

Em relação à extrapolação do limite de gastos, a prefeita pontuou que o estouro se deve a uma mudança do entendimento do Tribunal de Contas ocorrida em 2018. A gestora aponta que, até a mudança do órgão fiscalizador, “a Prefeitura não havia ultrapassado o limite prudencial das despesas com pessoal”.

No comunicado, o Executivo diz ainda que o maior repasse feito à Câmara Municipal pode ter ocorrido de um erro de cálculo por parte da própria prefeitura. Contudo, segundo a prefeita, mesmo no caso de o repasse ter sido superior, isto não teria causado prejuízo à Administração Pública.

“Em relação aos débitos previdenciários, todos os repasses para a previdência dos servidores municipais eram baseados nas informações contidas na folha de pagamento, na qual eram feitos os abatimentos dos servidores de licença médica superior a 60 (sessenta) dias, ou seja, o servidor de licença médica recebia pela Prefeitura, e o valor da sua remuneração era abatido dos repasses para a previdência, no entanto, esses abatimentos não foram levados em consideração pela PREVSERV gerando o débito apontado pelo Tribunal de Contas”, rebateu Thelma.

O Executivo municipal pontuou que já foi solicitada uma auditoria dos débitos da Previdência e que a situação será revista até o final da gestão deste ano.

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