Governador sanciona lei que extingue 42 e reajusta 89 taxas do Detran

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O Governo do Estado publicou nesta quinta (26), a lei nº 11.070, que dispõe sobre a criação, readequação, o reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Detran-MT.  A nova tabela entra em vigor em 90 dias, contados a partir de hoje. Foram reajustadas 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 19 foram criadas, 15 readequadas e 42 extintas. Projeto foi aprovado em 18 de dezembro.

Entre as taxas que serão majoradas está a diária cobrada pela permanência de motos e carros no pátio do Detran. No caso das motos, o valor cobrado era de R$ 7 por dia e passará a R$ 38, um aumento de 442%, enquanto que os carros, que era R$ 11 por dia passará a R$ 49, um aumento de 345%. O valor, entretanto, só será cobrado a partir do quinto dia no pátio.

Hoje a incidência do número de veículos removidos aos pátios do Detran-MT representa 0,67% da frota, 14.686 veículos, em um universo de 2.184.744 milhões de veículos em Mato Grosso.

Segundo o Executivo, as taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou tiveram corte, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios.

Houve redução 56,63% na taxa para emissão da segunda via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e na taxa de reemisão do documento. Pela nova Lei, os valores foram reduzidos de R$ 104,63 para R$ 45,38. A emissão da segunda via do CRLV pode ser requisitada em caso de perda, extravio, furto ou roubo. O cidadão pode fazer essa solicitação pessoalmente, em alguma unidade do Detran-MT, ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologia Android e IOS. Somente em 2019 o Detran-MT emitiu 28.436 segunda via do documento.

Já a taxa para reemissão de CRLV com a original mantida pode ser solicitada quando o veículo possui mais de um condutor. Em 2019 foram 23.859 documentos reemitidos. O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforça que as taxas referentes à habilitação não sofreram aumento, bem como as para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também foram mantidas. Segundo ele, as impactam diretamente o cidadão sofreram apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses.

“Estão há cinco anos sem atualização e esse reequilíbrio está permitindo redução e até mesmo manutenção de taxas para o cidadão. Para as empresas que mantém um vínculo de prestação de serviços junto ao Detran, que são os credenciados, ao invés de aplicarmos um índice de valores que se usa no Brasil inteiro, aplicamos um reajuste de 31,35% referente à reposição inflacionária dos últimos cinco anos”, explicou o presidente. Entre as extintas estão a de desalienação do veículo quitado.

 

RD NEWS

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