Governo sanciona PPA e prevê R$ 89,7 bi de recursos para próximos anos

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O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 11.071/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (27).

O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.

O projeto que deu origem à Lei foi encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo em agosto, conforme prevê a legislação. Quatro emendas foram feitas pelos deputados. Duas delas foram vetadas.

De acordo com a Lei, as ações do Estado estão organizadas em quatro eixos estratégicos. Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos.

O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico. Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais.

Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado).

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões. Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos.

O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior. Elaboração e participação Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA.

O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa. Em abril, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período.

A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações. Outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do Estado para apresentar seus produtos durante as audiências públicas. Mais de 500 servidores públicos participaram diretamente da fase de elaboração do documento.

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