Primeiro ano de Mendes é marcado por cortes e “pacotão de maldades”

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O início da gestão do governador Mauro Mendes (DEM) foi marcado pelo decreto de calamidade financeira, parcelamentos e escalonamentos salariais de servidores num processo que envolveu a retenção de recursos em praticamente todas as áreas do Executivo estadual. Em janeiro, logo ao assumir, o democrata encaminhou para a Assembleia Legislativa um pacote contendo uma série de medidas de austeridade, popularmente chamado de “pacote de maldades”, que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal, o MT Prev, a RGA e o Fethab.

Mendes definiu o estado de calamidade após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões.

O decreto de Mendes foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mesmo mês, mas já em maio o próprio Ministério da Economia anunciou que o entendimento do Tesouro era de que a decretação de calamidade financeira não abria aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei, justamente o que Mauro Mendes viabilizava.

Em julho, quando se encerrou a vigência do primeiro decreto de calamidade financeira, o governador assumiu a melhora das contas do Estado e afirmou que o Governo tinha saído do patamar de calamidade. Na ocasião, disse que ainda analisava a pertinência da renovação do decreto, mas dias depois alegou déficit de R$ 2,25 bilhões e prorrogou a decretação por mais 120 dias.

O decreto de calamidade deu a Mendes a possibilidade de executar ações no sentido de amenizar os efeitos da crise econômica em Mato Grosso, como por exemplo, a suspensão do pagamento de hora extra a servidores e a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs).

Já o pacote de medidas, que ficou conhecido como “pacote de maldades”, tratou da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) especifica para o Estado e congelou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e outras progressões de carreira do funcionalismo. As medidas levaram centenas de pessoas às galerias do Legislativo e foram aprovadas sob protestos.

Na prática, a concessão da RGA e de aumentos salariais está vedada quando houver extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira. Dentro dessas condições, caso não haja “folga” no caixa do Estado e a recomposição siga “congelada”, o Governo deverá rediscutir o assunto em 2021.

No caso do Fethab, ficou definido que os recursos oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

 

Da Redação com informações do Olhar Direto

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