“O pagamento da RGA está condicionado à disponibilidade de caixa”, diz secretario

secretário-de-Gestão-e-Planejamento-Basílio-Bezerra-durante-a-audiência-pública-Foto-Christiano-Antonucci-Gcom-MT

O secretário de Estado de Planejamento (Seplag-MT), Basílio Bezerra, condicionou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso à “disponibilidade de caixa”. A declaração, dada ao programa Resumo do Dia, e publicada na última quinta-feira (2), segue a linha das manifestações do próprio governador Mauro Mendes (DEM) sobre o assunto.

“O Governo ele quer e sabe que tem pagar. Mas tem que ter dinheiro para isso. E obviamente que, assim que ele tiver condições, ele vai cumprir o que foi falado e não vai deixar de cumprir nenhuma lei que foi estabelecida”, explicou Basílio Bezerra. As condições para a concessão da RGA são, entre elas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que o Executivo deve aplicar até 49% da receita com salários.

Promessa de campanha do então candidato ao Governo do Estado, Mauro Mendes, em 2018, o pagamento da RGA tem sido a principal bandeira de luta dos servidores do Poder Executivo Estadual desde a gestão do ex-governador Pedro Taques, no ano de 2016. De lá pra cá, o funcionalismo estadual conseguiu vitórias parciais sobre o reajuste, que acompanha a inflação e é previsto na Constituição.

No início de 2019, porém, uma das primeiras medidas do governador Mauro Mendes foi a aprovação de leis de arrocho no Estado. Uma delas cria condições para a concessão da RGA e outros aumentos salariais.

Por conta da não concessão de aumentos em 2019, professores da rede estadual ficaram em greve por mais de 70 dias. A reivindicação era o cumprimento da Lei 510/2013, que prevê a dobra do poder de compra dos profissionais da Educação em 10 anos, a partir de 2013.

FOLHAMAX

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