MPF não paga perícia e ação contra Mauro Mendes continua suspensa

O juiz César Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, deu mais 20 dias para o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso pagar 50% do valor dos honorários para realização de perícia técnica em ação de improbidade administrativa que acusa o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), seu ex-sócio e outros réus, de fraudarem em até R$ 700 milhões o leilão de uma mineradora realizado pelo TRT em 2009.

A decisão é desta quarta-feira (8).

A ação civil pública foi movida pela procuradora da República, Vanessa Zago.

A denúncia, apresentada em 2014 à Justiça Federal, ainda não tem sequer sentença de primeiro grau porque a fase de produção de provas do processo se transformou em uma verdadeira novela mexicana.

De um lado, o MPF, autor da ação, requereu que fosse feita uma perícia técnica na mineradora objeto do leilão.

Mas, o Ministério Público declarou que não tinha dinheiro para pagar.

Após um jogo de empurra, o juiz César Bearsi deu prazo, em setembro do ano passado, para que o Ministério Público pagasse 50% dos honorários da perícia a fim de que ela fosse realizada. O valor total da perícia é de R$ 165 mil.

Caso a acusação vença a demanda, a cobrança da perícia será revertida aos réus.

Mas, em decisão desta quarta-feira (8), após o prazo concedido, Bearsi verificou que o MPF havia depositado apenas R$ 30.309,91, valor bem abaixo dos R$ 82,5 mil que deveriam ser depositados.

Com isso, o juiz deu mais 20 dias para o MPF depositar a diferença. Nesse período, o processo continua suspenso.

Caso a acusação não faça o depósito, o magistrado deve determinar o andamento do processo que pode ir à sentença sem a produção da prova requerida pelo MPF.

Outro lado

A Procuradoria da República em Cuiabá foi procurada pelo Isso É Notícia, mas ainda não se pronunciou.

Confira a íntegra da decisão da Justiça Federal:

Processo N° 0006596-11.2014.4.01.3600 – 3ª VARA – CUIABÁ

DESPACHO

A decisão de fl. 2.383 estabeleceu que é incumbência do MPF adiantar 50% do valor dos honorários periciais, o que corresponde a R$82.500,00, visto que o total proposto pelo Perito e homologado é R$165.000,00. 

O MPF, à fl. 2.672, juntou comprovante de depósito no valor de R$30.309,91, depósito esse que não atende o que fora determinado nos autos, visto que não equivale à metade do valor dos honorários.

Concedo, pois, mais vinte dias para o autor complementar o depósito, conforme determinado à fl. 2.670.

Intime-se.

Cuiabá-MT, 8 de janeiro de 2020

CESAR AUGUSTO BEARSI

Juiz Federal

Fonte: Isso é Notícia

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