Projeto Cota Zero será apreciado após a conclusão de estudos de impacto

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), estima que o estudo será entregue ao final de fevereiro
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Após 10 meses de tramitação e sem nenhuma definição, o projeto de lei nº 668 de 2019, conhecido como o PL da Cota Zero, será uma das pautas mais polêmicas que os deputados estaduais terão que enfrentar no primeiro semestre deste ano, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou a necessidade de realizar estudos técnicos para subsidiar os deputados na apreciação da matéria. “Uma empresa será contratada para realizar um estudo sobre o impacto socioeconômico da eventual proibição de se transportar, armazenar e comercializar peixes nativos dos rios do Estado. Entendemos que sem os estudos não tem como debater o tema pela falta de subsídios. Uma empresa com especialistas irá fazer o levantamento de informações. O elo mais fraco é o pescador, que vai sentir as consequências. Precisamos ver qual o impacto para o pescador, quem mais vai sofrer é o pescador. Quem vende isca não vai sofrer porque a pesca não será proibida. Precisamos ver qual o impacto e como vamos resolver isso”, concluiu.

O Secretário da Mesa Diretora, o ex-deputado José Domingos Fraga disse que o cronograma para a votação do projeto,  só vai ser elaborado depois que o estudo ficar pronto. O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), estima que o estudo será entregue ao final de fevereiro.

Seguro-defeso

 

Até lá, segundo Dilmar, os parlamentares, em conjunto com o governo, tentariam encontrar soluções para temas que continuam sem definição, como a necessidade de criar um seguro-defeso para os pescadores profissionais.

Se o projeto for aprovado, essa categoria deve ficar impedida de exercer a atividade de sua principal fonte de renda pelos próximos cinco anos.

“Temos que encontrar uma maneira de como será sustentado esse pescador, fazer um novo cadastramento dos pescadores profissionais e o Estado oferecer um seguro durante os oito meses nos quais o pescador ficará sem receber o seguro-defeso pago pelo governo federal”, defende.

O seguro-defeso, no valor de um salário mínimo, já é pago entre outubro e janeiro em Mato Grosso, quando é decretado o período da piracema, época do ano de reprodução dos peixes.

A oposição

Dentre os deputados que já decidiram ser contrários à aprovação da Cota Zero – com ou sem um estudo substancioso que trate dos impactos da nova legislação -, está Elizeu Nascimento (DC).

“O projeto não tem cabimento. Existe um substitutivo tramitando que, inclusive, vai direcionar as receitas das multas aplicadas sobre a pesca predatória para a fiscalização. Se tivermos uma fiscalização eficiente, evitamos os crimes. Se fecha a pesca e continua sem fiscalização, não vai resolver nada, só vai aumentar a ilegalidade. Também tem a questão de soltura de alevinos, que está proposta no substitutivo”, ele defendeu.

O que os afetados acham?

Um dos setores que mais se opõe ao projeto da Cota Zero é o do comércio de iscas e materiais para pesca, representado pela empresária Nilma Silva, vice-presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT.

Segundo Nilma, a associação reúne mais de 800 empresas.

Ela questiona a validade do estudo que a Assembleia contratou. Ressalta que não se conhece do objeto de estudo, os valores de contrato, os prazos e nem quem realizará este levantamento.

E diante do fato de Mato Grosso possuir três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal -, a empresária julga inviável estudar o impacto baseado apenas em bibliografia. Ela defende a necessidade de uma pesquisa in loco.

Do ponto de vista econômico, o projeto pode significar, de acordo com Nilma, o fechamento da maioria das empresas do segmento.

“O cota zero é tão impactante como se fosse o período da piracema. Em épocas de pesca liberada, existe um aumento de 75% nas vendas. Mas, independentemente de período, tenho que pagar funcionários, água, luz e impostos”, desabafa.

O que diz a ALMT?

A reportagem do site O LIVRE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitando dados sobre o contrato de estudo do impacto do Cota Zero.

Segundo assessoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o estudo ainda não teria sido contratado e nenhuma decisão sobre o projeto será tomada sem a finalização desse levantamento.

O LIVRE buscou o suposto contrato no Portal da Transparência da ALMT, mas não encontrou qualquer documento referente a ele.

Projeto de Lei nº 668/2019 – Denominado de Cota Zero, o projeto de lei de autoria do Executivo prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso, independente da medida, espécie ou época do ano.

Fonte: O LIVRE

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