Justiça nega perdão da pena e livramento condicional a Arcanjo

O juiz Geraldo Fidélis apontou que o ex-comendador não tem direito ao indulto. Quanto ao livramento condicional, a decisão destaca que ele só atingirá os requisitos exigidos para esse benefício em dezembro de 2021.
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Justiça nega concessão de indulto de pena (uma espécie de perdão da pena) e também de livramento condicional a João Arcanjo Ribeiro. O pedido foi feito pela defesa do ex-comendador em junho do ano passado e a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, é do dia 28 de janeiro, mas só foi publicada no site do Tribunal de Justiça na segunda-feira (03).

Pela análise das condenações de Arcanjo, o magistrado apontou que ele não tem direito ao indulto. Quanto ao livramento condicional, a decisão destaca que ele só atingirá os requisitos exigidos para esse benefício no dia 28 de dezembro de 2021.

As penas de Arcanjo chegaram a somar 82 anos e 6 meses de prisão. Entretanto, após decisão do Tribunal de Justiça, a pena de 44 anos de reclusão pelas mortes de Rivelino Jaques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes, foi anulada.

Arcanjo cumpriu pouco mais de 16 anos de prisão, grande parte em Penitenciárias Federais de Segurança Máxima. Progrediu para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, há quase dois anos, em fevereiro de 2018.

Após a anulação de sua maior pena, a defesa requisitou os benefícios do indulto ou livramento condicional.

Novos cálculos

Com a exclusão da maior pena, hoje Arcanjo acumula 38 anos e 4 meses de pena a cumprir. Para receber o indulto, ele teria que ter cumprido, até 25/12/2017, 2/3 das penas de crimes hediondos – que representariam 12 anos e 6 meses – e 1/3 das penas dos crimes comuns – mais 6 anos e 5 meses.

“Partindo daí, o cálculo de pena gerado revela que o penitente cumpriu, até a presente data, 17 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, o que, descontando-se o lapso temporal decorrido desde o dia 25/12/2017, isto é, 2 anos, 7 meses e 21 dias, chega-se ao total de 15 anos, 1 mês e 21… Se o condenado não preenche os requisitos exigidos pelo Decreto nº 8615/2015 e 9246/2017, não cumprindo 2/3 da pena do crime impeditivos não pode ser beneficiado com o indulto”, explica o juiz.

Para o livramento condicional é necessário o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.

Dentro destes requisitos, o juiz enfatiza que Arcanjo só terá direito a esse benefício em dezembro do próximo ano.

Com essa decisão, Arcanjo continua cumprindo pena no regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica, e tendo que cumprir outras medidas restritivas, como comparecer todo mês ao Fórum, não deixar Cuiabá sem autorização judicial, ter que se recolher em casa no período da noite e madrugada e aos fins de semana, entre outros.

Fonte: Repórter MT

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