Senado deve adotar a estratégia “Capiberibe” e postergar afastamento de Selma

No “Caso Capiberibe” , o Senado levou seis meses para cumprir a decisão do Poder Judiciário
selmaa

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AC) sinalizou nesta quarta-feira (5/2) a estratégia da Mesa Diretora para a análise da decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos): postergar, ao máximo, o cumprimento a ordem da Justiça, baseado em um parecer da Advocacia do Senado que orienta o cumprimento do rito de afastamento ao mesmo tempo em que põem em dúvida se a decisão ainda cabe recurso. O trecho do parecer:

“Considerando o arcabouço fático atual do caso em concreto, entende-se que, nada obstante a possibilidade de reversão da decisão do TSE em comento – enfatizando-se aqui que o prazo para a interposição de recurso extraordinário ainda está fluindo, podendo ser-lhe atribuído efeito suspensivo –, considerando a expressa previsão de sua executividade imediata, o Senado deve adotar as providências para o afastamento da Senadora da República de seu mandato”, diz o parecer.

Segundo o Senado, o procedimento será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe, do Amapá.  A sinalização é que o Senado pretende retardar ao máximo o cumprimento da decisão judicial. Naquela ocasião no “Caso Capiberibe” , a Mesa Diretora do Senado levou seis meses para cumprir a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o senador daquele estado. Nos bastidores, o presidente do STF à época, ministro Nelson Jobim, precisou ir ao Senado cobrar o cumprimento da decisão para evitar uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A base jurídica que sustenta esta estratégia de postergação agora é um parecer da Advocacia do Senado. Inicialmente será convocada reunião da Mesa para dar ciência aos seus membros e designar o relator da matéria. Em seguida, Selma será citada para fazer sua defesa perante a Mesa no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Se não houver apresentação da defesa, será nomeação um defensor dativo para fazê-la, tendo o mesmo prazo de dez dias.

Após o recebimento da defesa, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto. A Mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório.

Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa, com publicação do Diário Oficial da União e no Diário do Senado Federal para que produza seus efeitos.

Julgamento

Em dezembro do ano passado, o TSE cassou o mandato de Juíza Selma por abuso de poder econômico e prática de caixa 2. A Justiça Eleitoral também convocou nova eleição para o Senado em Mato Grosso para abril este ano.

No último dia 31 de janeiro, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que o terceiro candidato mais bem votado na eleição da senadora assuma interinamente. No entanto, até a decisão da Mesa do Senado, a senadora segue no mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) marcou para o próximo dia 26 de abril a eleição do novo senador na vaga da senadora cassada. Pela estratégia a ser adotada pelo Senado, a senadora Selma Arruda deverá permanecer no cargo, pelo menos, até o final de abril, até a justiça eleitoral declarar eleito o novo senador de Mato Grosso. Portanto, será muito difícil Carlos Fávaro assumir como senador-biônico  neste período que antecede ao pleito de 26 de abril conforme a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli a seu favor.

 

Fonte: PNB Online

Foto: Reprodução

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