Justiça mantém depoimento de Silval em CPI e barra imprensa

Juíza entende que ex-governador, réu confesso em crimes de corrupção, deve ter a "imagem preservada"
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Justiça atendeu, em parte, um pedido da defesa do ex-governador Silval Barbosa, que vai prestar depoimento na manhã desta segunda-feira (02.03) na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A defesa queria que o depoimento não ocorresse, porque Silval já depôs aos vereadores em 2018 sobre o mesmo assunto: pagamento de propina envolvendo o então deputado estadual e hoje prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No entanto, a Justiça entendeu que o depoimento deve ser mantido, mas a portas fechadas, para a “preservação de sua imagem”.

 

A Câmara de Vereadores investiga a suspeita de crimes de corrupção e obstrução de Justiça praticados, em tese, pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A chamada CPI do Paletó está colhendo depoimentos para embasar seu relatório sobre o caso. Este mês, já prestou depoimento o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Corrêa, que confirmou o pagamento de propinas a deputados estaduais na gestão de Silval no Governo do Estado.

 

Os advogados Valber Melo, Fernando Faria e Filipe Maia, que defendem Silval, entraram com um pedido de habeas corpus na Justiça para que o ex-governador não fosse obrigado a comparecer ao novo depoimento. Para a defesa “não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, completamente contrária à própria Lei 12.850/2013, que resguarda o direito imagem do colaborador”.

 

A juíza Ana Cristina Mendes concedeu liminar que mantém o depoimento, mas sem que a imprensa possa acompanhar a oitiva. “Contudo, não se pode aquiescer que o indivíduo cooperador seja diuturnamente exposto à repercussão midiática desnecessária, visto que se trata de reoitiva do Colaborador em decorrência da anulação da Resolução nº 15, de 16.11.2017 e da determinação do reinício dos trabalhos da CPI a partir da edição de nova Resolução, conforme sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006638-96.2018.811.0041”, diz um trecho da decisão.

 

A magistrada continua, ressaltando que “é evidente que trazer à tona a imagem do Colaborador à mídia estadual, causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar, o que, por si só, justifica o atendimento do pedido”.

 

Com a decisão, o depoimento de Silval está mantido, mas será realizado a portas fechadas na Câmara, com a participação apenas dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito e demais vereadores. “Deste modo, DEFIRO A LIMINAR pretendida para que a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 31, de 04.10.2019, providencie os meios necessários para garantir ao Paciente SILVAL DA CUNHA BARBOSA a preservação de sua imagem, assegurando o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Cuiabá e o depoimento ocorra sem qualquer exposição aos meios de comunicação que porventura vierem a acompanhar o ato”.

 

Fonte: PNB Online

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