MPE investiga superfaturamento em contrato de R$ 5,5 mi na Seduc de MT

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Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar irregularidades num contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e a Relumat Construções – empresa de propriedade de Ricardo Sguarezi, um dos réus da operação “Rêmora”. O contrato previa a cessão de “salas de aula móveis” para abrigar alunos de escolas que estavam em reforma no Estado.

A portaria que oficializou o inquérito foi assinada pelo promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva no último dia 3 de março. O membro do MP-MT apontou que levantamentos realizados por órgãos de controle do Estado identificaram um sobrepreço no negócio de mais de 359,3%.

 

Além do sobrepreço, na avaliação do promotor de justiça, o Governo do Estado na época da assinatura do contrato – ocorrido no ano de 2012, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa -, também não teria justificado a necessidade da contratação emergencial.

“Apontou o Relatório de Auditoria nº 0100/2015 confeccionado pela Controladoria Geral do Estado feito por amostragem, que não houve comprovação nos procedimentos de dispensa de licitação, a justificativa de preços de locação de imóveis ou laudos de avaliação confeccionados por peritos, sendo que, ao final, há apontamento de sobrepreço na ordem de 359,33%”, explicou o promotor de Justiça.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, o negócio tinha previsão inicial de seis meses (180 dias), no entanto, ultrapassou três anos e meio. No total, o Poder Público de Mato Grosso teria gasto com o serviço mais de R$ 5,5 milhões no período – valor suficiente para construir 3 escolas estaduais.

“Não se verifica a demonstração de justificativa de preço, que deveria ter sido evidenciada através de orçamentos e outras fontes de pesquisa de preços de locação de imóveis similares contratados em outras esferas da administração pública ou na iniciativa privada, ou ainda, em contratações públicas anteriores. Também não foi localizado laudos de avaliação elaborados por peritos”, apontam os autos.

O promotor de justiça solicitou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhe documentos relativos ao negócio, como o processo administrativo que tramita contra a Relumat e um processo de tomada de contas instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Arnaldo Justino da Silva também requisitou informações à Delegacia Fazendária sobre a instauração de eventuais inquéritos policiais que tenham sido instaurados, além de um processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo, para investigar a participação da deputada federal Rosa Neide (PT), que é servidora de carreira da Seduc-MT. Na época da assinatura do contrato suspeito, o secretário de educação era o ex-deputado federal Ságuas Moraes (PT).

 

Fonte: Folhamax

Foto: Reprodução

 

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