Prazo para convenções partidárias começa nesta terça

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Nesta terça-feira (10.03) começa o prazo da Justiça Eleitoral para que os partidos políticos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos a senador na eleição suplementar. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso alerta aos partidos políticos e coligações que as convenções partidárias podem ser realizadas até a quinta-feira (12.03).

A eleição suplementar ao Senado Federal será no dia 26 de abril quando os eleitores mato-grossenses vão às urnas escolher o candidato que ocupará a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos). Toda a legislação da nova eleição está disciplinada na Resolução TRE-MT nº 2.404/2020, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos, o calendário e outras providências da eleição suplementar para senador e respectivos suplentes em Mato Grosso.

Poderá participar da eleição o partido político que, até seis meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no TRE-MT. O mesmo prazo deve ser observado ao candidato em relação ao seu domicílio eleitoral, além de estar com a filiação deferida pelo partido político pelos mesmos seis meses. Havendo necessidade, o candidato escolhido em convenção partidária deverá afastar-se de cargo que acarrete inelegibilidade no dia útil seguinte à referida escolha.

Cada partido deverá providenciar no dia seguinte à realização da convenção a ata da mesma e a lista dos presentes, no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). As atas serão publicadas no site da Justiça Eleitoral e irão integrar os autos do registro de candidatura.

Os partidos políticos e as coligações solicitarão ao TRE-MT o registro de seus candidatos até as 19h do dia 17 de março, improrrogavelmente. O pedido de registro deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio magnético gerado pela Sistema CANDex, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), devidamente assinados pelos requerentes, e demais documentos exigidos pela legislação.

Outros prazos

O calendário da Justiça Eleitoral também define que, a partir do dia 18 de março, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Também começa o prazo para a realização de comícios. Já no dia 23 de março começa o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que vai até 23 de abril. Este também será o último dia para a realização de debate no rádio e na televisão.

 

Fonte: PNB Online

Foto: Reprodução

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