João Batista faz desabafo na tribuna e critica V.I. para secretários do Governo

JB Trib AL

Em desabafo, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta última terça-feira (10), o deputado estadual João Batista (Pros), criticou o Governo do Estado que sancionou o projeto de lei nº 15/2020, que trata da instituição da verba indenizatória para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e secretários do Governo.

O deputado afirmou ainda que protocolou no Tribunal de Justiça (TJMT), um mandado de segurança contra o projeto. Segundo ele, o objetivo é que a justiça reconheça a inconstitucionalidade do processo.

“A grande verdade é que o governador tem apresentado dois discursos para sociedade, um que serve para os servidores e outro para os que dão suporte à sua governabilidade. Não vamos aceitar o aumento de qualquer despesa, tendo em vista, que o Governo congelou a Recomposição Geral Anual (RGA), dos trabalhadores, alegando exatamente esse excesso de gasto”, exclamou o parlamentar.

João Batista disse ainda, que apresentou no parlamento, o requerimento nº 77/2020 solicitando que sejam prestados esclarecimentos sobre o projeto, que consolida indenizações e retribuições aos servidores do TCE. “Essa resposta irá diminuir todas as dúvidas que possam ter surgido nesse processo de concessão da verba indenizatória. Não podemos aceitar mais um prejuízo aos cofres públicos”, completou.

O advogado Carlos Frederick, responsável pela ação judicial, explica que o Governador do Estado, tentando não se desgastar politicamente criou no parlamento, uma verdadeira estratégia de processo legislativo, para inserir um substitutivo integral ao referido projeto de lei. “A jurisprudência de nossos tribunais é firme em estabelecer a inconstitucionalidade formal de leis, que venham à tona com vício de iniciativa, ou que partindo do legislativo venham a aumentar despesas, causando prejuízos ao erário”, explicou o jurista na defesa da tese.

Nos minutos finais de sua fala na tribuna, João Batista fez questão de dizer que no momento da votação do PL, não estava presente em plenário, segundo ele, uma emenda chamada de ‘submarino’ pelos parlamentares, também foi aprovada no mesmo dia, pela Casa de Leis.

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