MPE investiga esquema que reduz arrecadação do Detran em MT

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O  Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar uma suposta fraude documental ocorrida no Detran de Mato Grosso. O esquema possibilitaria que proprietários que adquirissem veículos usados não pagassem por débitos registrados anteriormente contra seus antigos donos.

 

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin no último dia 3 de março. O MP-MT informa que um procedimento administrativo disciplinar (PAD) também já tramita no âmbito do Governo do Estado.

 

“O referido PAD versa sobre fraude documental em que a cadeia sucessória de transmissão de proprietários é suprimida em relação a alguns proprietários, buscando fraudar arrecadações de taxas, sonegação fiscal e outros procedimentos obrigatórios, tais como vistorias oficiais”, diz trecho da portaria.

 

O promotor de justiça Roberto Aparecido Turin requisitou informações do presidente do PAD, que tramita na esfera administrativa do Governo de Mato Grosso, em até 30 dias, para dar continuidade às diligências do MP-MT.

 

“Aguardem-se os autos na coordenação do núcleo e, após o prazo de 30 dias, se não houver a juntada de documento por parte do Presidente do PAD, requisite-se a esta autoridade, para que encaminhe a esta promotoria cópia do relatório final”, determinou o membro do MP-MT.

 

Pesquisas realizadas em sites do Poder Executivo Estadual apontam que pelo menos um servidor do Detran estaria envolvido na suposta fraude. O inquérito é uma etapa anterior a ação civil pública – que pode ou não ser aceita pelo Poder Judiciário.

 

Numa eventual condenação, gestores e servidores envolvidos no esquema podem ter seus direitos políticos suspensos, o que inclui a exoneração do serviço público.

 

Fonte: Folhamax

Foto: Reprodução

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