Vereadores realizam denúncia coletiva contra perfil falso no Facebook

campos de julio

Em uma ação coletiva, os vereadores da Câmara Municipal de Campos de Júlio denunciaram à Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), uma página no Facebook, denominada “Bernarda P Leticia”, que tem causado transtornos no município, divulgando falsas afirmações contra os parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Lemes, afirmou que aguarda as investigações por parte da Gecat, que irá investigar os casos fake news espalhadas através do perfil falso, criado com o intuito de denegrir a imagem dos vereadores na cidade. “Queremos chegar no autor destas publicações, e elucidar os fatos, independente de quem está envolvido nesses ataques. Pedimos prioridade do delegado responsável pela Gecat para apurar esses crimes virtuais”, destacou o parlamentar.

De acordo com o delegado Eduardo Botelho, responsável pela Gecat, da Polícia Civil, é impossível fornecer um número específico de perfis falsos criados na internet, afirmando ainda que em Mato Grosso, a rede social mais utilizada em propagar FakeNews, é o WhatsApp, aplicativo de mensagens vinculado ao Facebook.

“Todos os dias milhares de perfis falsos são criados, só dando um ‘chute’ para falar a quantidade de páginas criadas em Mato Grosso. Mas posso afirmar que recebemos uma média de 40 Boletins de Ocorrência (B.O) por mês, e fechamos o ano com cerca de 450 à 480 denuncias”, afirma Botelho.

O delegado explica que mesmo após a identificação do crime e com uma decisão judicial, a exclusão e resolução do problema dependem apenas das redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, entre outras). “Eu não posso fazer qualquer tipo de exclusão, seja de uma FakeNews ou uma conta falsa, dependemos da boa vontade e bom senso da rede social digital”, disse.

Em alguns casos, Eduardo esclarece que é necessário representar judicialmente a rede social, apresentando uma medida cautelar com o pedido de quebra de sigilo telemático, para que assim, o investigador possa ter acesso às informações cadastrais do usuário. “Neste caso é um processo muito mais complicado, pois depende de todo o tramite do Poder Judiciário. Nesse meio tempo, aquele que comete o crime pode fazer a exclusão do perfil falso criado, prejudicando a investigação por conta da lentidão no processo”.

O advogado Ronan Cella Tartero, explica que os crimes cibernéticos no Brasil não respondem a nenhuma legislação específica, afirmando que os acusados podem ser enquadrados tanto no Código Penal, assim como no Civil. “O fato de não termos uma legislação específica, não significa que a internet é uma terra sem lei. É sempre bom orientar que aquele que sofre qualquer tipo de perseguição digital, precisa guardar todos os tipos de provas que conseguir, para que na sequência, possa registrar um B.O na delegacia mais próxima”, finalizou.

 

 

Veja documento emitido pela Câmara Municipal de Campos de Júlio:

CAMARA CAMPOS JULIO

 

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