Governo autoriza suspensão de consignados aos servidores por 90 dias

O deputado João Batista, um dos parlamentares que indicou a proposta para o governador, explica que o prazo que poderá ser ampliado enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)
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Nesta segunda-feira (13), o governador Mauro Mendes (DEM), autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias.

O primeiro parlamentar a indicar a proposta ao Governo do Estado, foi o deputado estadual João Batista (Pros), que explicou a necessidade da suspensão dos valores neste período de pandemia.

 

“Apresentei a indicação visando minimizar os impactos econômicos do novo coronavírus (Covid-19), na qualidade de vida dos servidores públicos do Estado. As consequências econômicas decorrentes da paralização dos serviços em função das medidas de confinamento social, acarretarão enormes dificuldades financeiras para todos os trabalhadores. Na proposição, enfatizei que o prazo poderá ser ampliado enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus”, destacou João Batista.

De acordo com o decreto, para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). As parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.

 

“A suspensão de que trata o art. 1º deste Decreto depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto”, diz trecho do documento.

A Seplag ainda poderá expedir normas complementares para tratar de especificidades relativas à suspensão do desconto. É preciso ressaltar que a suspensão é opcional, ou seja, vale apenas para os servidores que realizarem a solicitação.

“Aqueles servidores que porventura precisarem de fôlego financeiro, terão mais esse mecanismo à disposição”, afirmou o governador.

 

Com informações do Governo de MT

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