TRE disponibiliza certidão emergencial para eleitores com título cancelado

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), disponibilizou a partir dessa segunda-feira (13), uma Certidão Emergencial para os eleitores que se encontram com o título de eleitor cancelado, devido à falta de cadastramento biométrico ou por pendências com a justiça eleitoral.

 

A certidão tem validade até o dia 30 abril, podendo ser prorrogado esse prazo, em caso de continuidade de medidas de restrição de circulação de pessoas e fechamento de órgãos públicos devido ao Covid-19, o coronavírus. Ela pode ser emitida diretamente no site o TRE de Mato Grosso, no endereço www.tre-mt.jus.br.

Com o atendimento presencial suspenso, a certidão servirá como comprovante até o dia 30 de abril para os casos em que o cidadão necessite exercer direitos que exijam a quitação eleitoral.

Em Mato Grosso, são 380 mil títulos de eleitores cancelados, dos quais em torno de 100 mil são em Cuiabá e 45 mil em Várzea Grande.

“Nós emitimos essa certidão emergencial para garantir que nenhum cidadão seja prejudicado neste momento de pandemia por possuir pendências junto à Justiça Eleitoral. Mas lembramos que esta certidão é emergencial, válida até 30 de abril. Reforço a todos os eleitores que superado este isolamento social, quando retornarmos o atendimento presencial, que busquem rapidamente a sua regularização”, destacou o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

A Receita Federal também está fazendo a regularização automática dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) que foram cancelados devido a pendências com a Justiça Eleitoral.

Eles deverão ser regularizados automaticamente, no entanto, caso ela não ocorra por algum motivo, o eleitor deverá enviar a certidão emergencial por e-mail para a Receita Federal no endereço: atendimentorfb.01@rfb.gov.br, juntamente com documentos de identificação, número da inscrição do CPF e para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, o título de eleitor ou qualquer documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

 

Fonte Hipernotícias

Foto Reprodução

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