SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

Relatório do TCE detalha extorsão de prefeito contra empresa de construção civil

Vadir PCastro Filho

A situação política do prefeito de Santo Antônio de Leverger, que já não era das melhores, só tende a piorar em 2020. Mais uma ação de improbidade administrativa pesará no lombo do gestor municipal, desta vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), emitiu um relatório técnico conclusivo apontando detalhes de uma denúncia que caracteriza crime de extorsão praticado por Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD).

O denunciante é a própria empresa RS Construção Civil Ltda, contratada pelo prefeito no ano de 2016, para prestação de serviços, tais como a execução de obras de infraestrutura e serviços de engenharia no município. Além das acusações de extorsão, a construtora apresentou imagens do momento em que o prefeito recebe a propina. No vídeo é possível observar um montante de cédulas nas mãos do prefeito, que ao receber a quantia, guarda imediatamente o dinheiro no bolso. (veja o vídeo anexado ao final da matéria).

“Estão relacionados neste relatório a alegada extorsão praticada pelo prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, que teria condicionado os pagamentos devidos ao empreiteiro em decorrência da execução do Contrato nº 07/2016, ao recebimento antecipado de 5% dos valores de face de cada Nota Fiscal apresentada à Prefeitura. Como prova das acusações, o denunciante fez juntar mídia produzida por dispositivo digital de filmagem, em que podemos verificar o recebimento de valores em espécie diretamente pela pessoa do Prefeito, Sr. Valdir Pereira de Castro Filho. Entretanto, por se tratar o fato de um crime capitulado na legislação penal brasileira, cuja apuração não está relacionada com as competências desta Corte de Contas, ao final deste relatório, será sugerido o encaminhamento de cópia destes autos aos Órgãos competentes (MP e Delegacia Fazendária)”, afirma trecho do relatório do TCE.

O laudo técnico assinado pelos auditores Nilson José da Silva e Hélder Augusto P. de Barros Daltron, apontam outras possíveis irregularidades na execução e pagamento de despesas relacionadas ao contrato, entre elas, a ausência de registros contábeis relativos aos serviços prestados pela empresa contratada.  “A equipe técnica da SECEX de Obras e Infraestrutura desta Corte de Contas com base na documentação disponibilizada pelo Executivo Municipal, (…) constatou-se que se encontra pendente de registro contábeis a importância de R$ 129.885,60 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrado pela tabela”, ressalta documento.

Em uma das laudas finais do relatório os auditores pontuam que o laudo técnico é a base para que seja instaurado um processo de investigação. “Cabe à Justiça comum estadual processar e julgar os crimes praticados, em tese, pelo prefeito municipal acusado de malversação de verbas públicas, a partir de persecução penal que é de titularidade do Ministério Público Estadual. O MPE é o titular da persecução da Improbidade Administrativa, detendo a legitimidade institucional e processual de provocar o Poder Judiciário, de instaurar Procedimento Administrativo ou Inquérito Civil, e, ainda, de requisitar à polícia judiciária a instauração de Inquérito Policial”, conclui documento.

Conforme consta na proposta de encaminhamento, uma cópia do documento foi enviada à Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, para conhecimento dos vereadores e providências que entenderem necessárias.

Má-gestão:

 

O vereador Adelmar Genésio Gálio (Pros), foi quem trouxe ao conhecimento da população de Santo Antônio de Leverger, o relatório emitido pelo TCE e encaminhado  à Câmara de vereadores. Em suas redes sociais o vereador tem dado publicidade aos fatos que tem ocorrido constantemente na cidade, entre eles, a saúde pública que vai mal a pior e o descaso com o ensino público no município.

Adelmar explica ainda que ele e outros vereadores já protocolaram várias denúncias no Ministério Público, relatando supostas irregularidades nas esferas cível e criminal praticadas pelo atual prefeito. Conforme o parlamentar, já existem investigações em andamento no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), setor que investiga prefeitos na questão criminal.  “Fomos intimados e participamos de oitivas de todas as denúncias que já fizemos. Da Prev-Leverger, taxa de iluminação pública, transporte escolar, o próprio irmão do prefeito que publicou em seu Facebook que ele pagou o uma dívida pessoal no valor de R$ 20 mil com dinheiro público. Já fomos ouvidos também pelo delegado do Naco sobre isso”, conta o vereador.

No decorrer de 2019, Valdirzinho foi alvo de várias denúncias de má-gestão e suposto desvio de recursos públicos. No Ministério Público Estadual (MPE) existem inúmeras denúncias feitas por vereadores e moradores de Leverger, algumas já estão sendo investigadas.

 

Veja o relatório completo do TCE:

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Veja os vídeos do momento em que o prefeito Valdirzinho recebe os valores da empresa RS Construção Civil Ltda:

 

 

 

 

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