TCE aponta sobrepreço em obra de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou um processo de Tomada de Contas, para apurar possível sobrepreço na ordem de R$429.372,71, na obra de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). A decisão foi publicada em diário oficial na última quinta-feira (30).

 

Representação de Natureza Interna foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) do TCE, em razão das supostas irregularidades no contrato nº 181/2013/Sinfra, firmado entre o Governo do Estado e a empresa Ecomind Engenharia Comércio e Indústria, Ltda.

 

À época da entrega da obra, estava à frente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) o secretário Marcelo Duarte, na gestão do então governador Pedro Taques. No entanto, o contrato, no valor de R$23,2 milhões foi assinado em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

De acordo com a Equipe Técnica, ao analisar ofício encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça, que tratou do arquivamento do Inquérito Civil nº 04/2013, verificou-se o relato da ocorrência de sobrepreço na Concorrência Pública nº 0008/2013. A equipe apontou ainda que, como o inquérito apurou apenas os fatos relacionados à execução da obra, permanecem possíveis ilegalidades referentes ao processo licitatório.

Dessa forma, conforme consta nos autos, a Secex emitiu um Relatório Técnico Preliminar que identificou a ocorrência do dano erário. A equipe técnica do TCE também sugeriu a notificação da SINFRA para o conhecimento e adoção das providências cabíveis.

“Diante da existência de dano ao  erário  no valor  de  R$ 429.372,71 (quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), em decorrência de possíveis sobrepreços e pagamentos em duplicidade na contratação realizada pela SINFRA/MT, acolho a sugestão técnica e  determino a conversão desta Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, em atendimento aos termos do inciso II do artigo 47 da Constituição Estadual c/c artigo 230¹ e § 2º do artigo 155² do Regimento Interno do TCE/MT” decidiu o relator, conselheiro interino, Luiz Carlos Pereira.

Em nota, a SINFRA informou que não foi notificada sobre a instauração do processo de Tomada de Contas, e que assim que for informada, adotará as providências pertinentes. A secretaria ainda ressaltou que os gestores responsáveis “já responderam a inquérito civil acerca de possíveis irregularidades em relação à execução da obra e devem responder ao TCE sobre possíveis ilegalidades referentes ao procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa”.

Leia Íntegra:

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que ainda não foi notificada da decisão do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira.

Assim que o for, tomará conhecimento do inteiro teor do processo e adotará providências internas que julgar pertinentes.

Contudo, esclarece desde já que o referido contrato foi firmado em 2013 e os gestores responsáveis à época já responderam a inquérito civil acerca de possíveis irregularidades em relação à execução da obra e devem responder ao TCE sobre possíveis ilegalidades referentes ao procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa.

 

Fonte: Hipernotícias

Foto: Rodolfo Perdigão/Gcom

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