Defaz investiga construtora acusada de realizar “obra fake” na Câmara de Cuiabá

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) determinou a tomada de contas – uma espécie de auditoria contábil -, num contrato da Câmara de Vereadores de Cuiabá no valor de R$ 139,8 mil. O negócio do Poder Legislativo da Capital foi firmado com a S.O.S. Construtora, Comércio e Serviços LTDA, e tem como objeto a realização de serviços de manutenção predial do órgão.

 

A determinação consta do voto do relator das constas anuais de gestão da Câmara de Cuiabá do ano de 2016, o conselheiro interino do TCE/MT João Batista de Camargo, em julgamento ocorrido na manhã desta quinta-feira (7). A sugestão foi acatada pelos demais conselheiros da Corte de Contas.

 

Segundo João Batista de Camargo, as contas de 2016 da Câmara de Vereadores só foi julgado neste momento em razão de um outro pedido de auditoria, realizado pela Delegacia Fazendária (Defaz-MT) – ou seja, a empresa já vem sendo investigada pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

 

“Consoante exposto na parte final da fundamentação do voto integral coaduno-me para que seja instaurada tomada de contas ordinária com o fim de apurar os fatos, identificar os responsáveis, e quantificar o dano decorrente da má execução do contrato 03/2016 firmado entre a Câmara e a empresa S.O.S. Esse processo de 2016, houve um atraso no julgamento por conta da solicitação de uma auditoria pela Delegacia Fazendária”, revelou o conselheiro interino.

 

De acordo com o relatório técnico sobre as contas anuais da Câmara de Vereadores de Cuiabá, os R$ 139,8 mil foram pagos sem que houvesse a prestação de qualquer serviço. A gestão do Poder Legislativo da Capital estava sob responsabilidade dos ex-vereadores Júlio César Pinheiro (já falecido) e Haroldo Kuzai.

A S.O.S. Construtora, Comércio e Serviços LTDA já é uma velha conhecida da prefeitura de Cuiabá, que no ano de 2017 rompeu um contrato com a empresa em razão do “abandono” de uma obra de R$ 2,9 milhões. O projeto consistia na construção da Praça dos Esportes e da Cultura, no Jardim Passaredo – um dos bairros mais carentes da Capital.

 

O projeto original contava com recursos do Ministério da Cultura, e fazia parte da lista de projetos do chamado PAC 2, do Governo Federal. Com 7 mil metros quadrados, o local deveria conter uma sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), salas multiuso, biblioteca com telecentro, cine teatro com 125 lugares, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground, quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, jogos de mesa e pista de caminhada.

 

Fonte: Folhamax

Foto: Reprodução

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