MPF pede que Taques fique inelegível por 8 anos; multa de R$ 280 mil

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com recurso para que o ex-governador Pedro Taques fique inelegível por oito anos e pague R$ 280 mil de multa por contratações supostamente irregulares de servidores temporários na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante o período eleitoral de 2018. Em julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) não determinou a inelegibilidade e fixou a multa em R$ 68,4 mil.

 

O recurso especial foi encaminhado pelo procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, em 7 de maio, ao TRE-MT. Ele pede que o processo seja enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para novo julgamento. Além de Taques, também são alvos da ação o então candidato a vice-governador Rui Prado e a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. O aumento da multa também é pedido em realação à secretária.

 

Na decisão relativa aos embargos de declaração da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o TRE-MT entendeu que a educação seria serviço essencial e que cada uma das  mais de 1 mil contratações temporárias feitas no período deveriam ser analisadas em separado, caso a caso.

Para o procurador, contudo, esse entendimento é contrário à jurisprudência do TSE, que enquadrou esse tipo de contratação como conduta vedada aos gestores públicos em período próximo às eleições. Pedro Melo destacou ainda que isso poderia gerar risco às eleições municipais de 2020, criando precedente para que cada um dos 141 municípios de Mato Grosso alegue peculiaridades específicas para fazer contratações que estejam em desacordo com a legislação eleitoral.

 

“Para fins de última comparação, manifestações paradistas na seara da educação não são incomuns e perduram, muitas vezes, por períodos muito próximos ao da vedação eleitoral (em média de 180 dias), como a greve na Universidade Federal de Mato Grosso ocorrida em 2015, que durou exatos 139 dias com suspensão integral das aulas, sem indícios de maiores perturbações sociais que a reposição das aulas, aliás, de forma paulatina”, registrou.

O membro do Ministério Público Federal (MPF) ainda destacou que em 2018 havia concurso da Seduc em vigência e que 2,3 mil profissionais poderiam ter sido convocados, sem a necessidade das contratações temporárias.

 

“Por certo, a possibilidade de convocação por meio de concurso público –isto é a escolha pelo processo seletivo ilegal em detrimento da opção legal do concurso público — agrava, em muito, a ilegalidade cometida pelos representados e sequer foi mencionada, quiçá sopesada, no acórdão combatido!”, criticou.

 

Fonte: RD News

Foto: Reprodução

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