MPF abre procedimento para acompanhar futuro do VLT

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A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko abriu procedimento administrativo para acompanhar o GT Mobilidade Cuiabá, projeto criado no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, do Governo Federal, com responsabilidade de estudar e analisar as alternativas de solução ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

 

O procedimento administrativo foi publicado na quinta-feira (14). Segundo documento, o MPF leva em consideração contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo firmado pelo município de Cuiabá, em dezembro de 2019, o que pode impactar na definição quanto à reestruturação do empreendimento de implantação de corredores para o VLT.

A obra de mobilidade está parada. Rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.

Restou demonstrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio VLT. Com a decisão por maioria, o rompimento unilateral acabou mantido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu pela validade do rompimento.

Em consequência do impasse, o secretário nacional de Mobilidade Urbana criou o Grupo de Trabalho sobre o sistema de mobilidade urbana da região metropolitana de Cuiabá (GT Mobilidade Cuiabá) para analisar a viabilidade ou não da conclusão das obras do Veiculo Leve sobre Trilhos.

Somente depois do GT o futuro do modal será definido. Iniciadas em 2012, as obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014. Orçado em R$ 1,477 bilhão, mais de R$ 1,066 bilhão já foi aplicado.
 

Fonte: Olhar Direto/Olhar Jurídico

Foto: Rogério Florentino Pereira

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