Bolsonaro sanciona projeto que barra reajuste salarial a servidores até 2021

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acolheu a sugestão de vetos de sua equipe econômica e negou a permissão de reajuste salarial a servidores da saúde, da educação, da limpeza pública e das demais categorias que haviam sido incluídas no texto do socorro aos estados aprovado pelo Congresso. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

 

A lei irá garantir um socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O saldo financeiro que a legislação provocará em Mato Grosso será de quase R$ 3 bilhões, se considerados os valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União, incluindo dívidas do Estado e dos municípios.

Pela lei, o Governo do Estado receberá, em quatro parcelas mensais, R$ 93 milhões para investir em saúde pública, enquanto os municípios ficarão com R$ 50 milhões. Além disso, o Executivo estadual irá manejar livremente mais R$ 1,34 bilhão, que se referem a compensação das perdas de receita. Já os municípios do Estado irão repartir R$ 912 milhões. Por fim, a suspensão do serviço da dívida representará uma economia de mais R$ 624 milhões.

A lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril. A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.

 

A decisão de reincluir o bloqueio dos salários na lei foi tomada após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o ministro da Economia Paulo Guedes. A Câmara dos Deputados, porém, ampliou as categorias de servidores públicos que ficariam imunes ao congelamento salarial e, além dos profissionais da saúde e da segurança, que já estavam fora do congelamento, professores da rede de ensino federal, estadual e municipal, servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais legislativos, limpeza pública, assistência social, técnicos e peritos criminais, além de agentes socioeducativos também seriam poupados.

 

Agora, com o veto de Bolsonaro, todo o funcionalismo da União, estados e municípios, ficará sem reajustes até dezembro de 2021. Segundo o Ministério da Economia, o congelamento de salários vai gerar uma economia de R$ 130 bilhões.

 

Fonte: Olhar Direto

Foto Reprodução

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