Prefeito sofre mais uma derrota e TCE mantém reprovadas as contas de Leverger

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O prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro, o ‘Valdirzinho’ (PSD), ingressou com pedido de revisão sobre o parecer contra aprovação das contas de 2018, mas foi derrotado mais uma vez, tendo seu pedido negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O Tribunal apontou uma série de irregularidades, entre elas registros contábeis incorretos, abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes de excesso de arrecadação, não envio ao Tribunal da prestação de contas anual dentro do prazo legal, não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos servidores e nomeação de pessoas em cargos comissionados para atribuições não relacionadas à direção ou chefia.

 

O conselheiro-relator João Batista, indeferiu o pedido. Para ele, o objetivo do prefeito seria rediscutir a tese já enfrentada na análise das contas de 2018, utilizando a figura do pedido de revisão como se o recurso fosse contra a expedição de parecer prévio.

 

INELEGÍVEL POR OITO ANOS

O prefeito Valdirzinho teve as contas de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o parecer foi emitido no mês de maio deste ano e a decisão foi acompanhada pela Câmara Municipal, o que tornou o prefeito inelegível pelos próximos oito anos.

Valdirzinho, de acordo com os dados do TCE, não teria depositado R$ 672 mil referentes ao fundo de previdência dos servidores municipais. O TCE apontou que o município de Leverger utilizou R$ 49,2 milhões em gastos com pessoal o que representou 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, desrespeitando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que determina teto máximo de 49%.

Consta ainda que o prefeito Valdirzinho não encaminhou ao TCE a prestação de contas anuais dentro do prazo legal e de acordo com a resolução normativa nº 36 de 2012, da Corte de Contas.

Ao julgar as contas do prefeito no final de 2019, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer de um balancete técnico reprovando as contas da gestão municipal.

A Câmara de Vereadores fez o encaminhamento do parecer para a Comissão de Orçamento e Finanças que após decisão da maioria dos seus membros seguiu o parecer do TCE pela reprovação das contas.

Com base na decisão do STF sobre inelegibilidade, o prefeito não disputará eleições até 2028. Além disso, o prefeito não terá direito a ocupar qualquer cargo púbico federal, estadual e municipal.

 

 

Fonte RD News

Foto Reprodução

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