Deputado entra na Justiça para barrar inauguração de penitenciária “sem muro”

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O deputado estadual João Batista (Pros), tem tomado atitudes mais enérgicas contra a atual gestão do governador Mauro Mendes (DEM). Acontece que o parlamentar ingressou com uma ação na Justiça e tenta barrar a inauguração da nova unidade penitenciária no município de Várzea Grande. O parlamentar, que é policial penal de carreira, exige que o Poder Executivo construa uma muralha de contenção em torno da nova unidade.

“Quando o assunto é sistema penitenciário, posso contribuir muito com o governador e o secretário de segurança. Por isso eu digo que a unidade de Várzea Grande, por ser um das maiores do nosso Estado, precisa ser inaugurada após a construção do muro. Do jeito que está, a unidade está vulnerável a ações criminosas, colocando em risco a vida dos servidores”, disse o deputado.

De acordo com parte da ação impetrada pelo deputado, “inaugurar a unidade penitenciária sem que as muralhas estejam prontas para uso dos policiais penais, é ato desproporcional e descabido, que ofende, portanto, o patrimônio público imaterial consistente no direito do povo à segurança pública de qualidade”.

João Batista diz que o atual quadro do sistema penitenciário de Mato Grosso está prestes a sofrer um colapso, uma vez que o superlotamento das unidades e o fechamento das cadeias no interior sobrecarregam todo o sistema.

“Ainda esta semana pedi a reabertura de algumas unidades que foram fechadas pelo governador. Devemos pensar no chamamento dos aprovados do último concurso, devemos pensar na segurança dos nossos servidores, na sua saúde física e mental. Até concordo que algumas unidades sejam fechadas, desde que uma nova unidade regional seja inaugurada de forma simultânea, lembrando que estas devem atender todos os requisitos de segurança”, completou.

A cadeia pública de Várzea Grande estava paralisada desde 2008 e foi retomada em 2016, ainda no Governo Pedro Taques (PSDB). A nova unidade de Várzea Grande fica localizada na MT-351, próximo ao distrito de Pirizal e será a maior unidade prisional do Estado.

Fonte: Assessoria de Gabinete/Foto: ALMT

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