Toque de recolher pode gerar multa de até R$ 609

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Com o toque de recolher que se inicia neste sábado (13), a partir das 22h30, em Cuiabá, a cidade deverá ser mapeada por barreiras de fiscalização. Para o cumprimento do decreto, agentes da prefeitura devem contar com o apoio da Polícia Militar. Conforme prevê o decreto estabelecido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), esta semana, diversas pastas vão atuar com grande rigor também nos bairros da Capital. Os que fugirem às determinações poderão ser conduzidos a delegacia, pagarem multa e ter o estabelecimento fechado, no caso do comércio.

O secretário de Ordem Pública, coronel Leovaldo Salles, falou de como será a atuação da fiscalização, durante entrevista nesta manhã de sábado e o rigor do trabalho. “Aqueles que forem encontrados descumprindo a medida receberão orientação e havendo a explícita resistência poderá ser feita a condução à delegacia. Igualmente, a partir das 22h30 estão suspensas todas as atividades comerciais e os eventos sociais”, revela.

A fiscalização não visa prender as pessoas, mas quando houver explícita resistência poderá ser feita a condução à delegacia. O estabelecimento que for flagrado funcionando pode ter penas que variam de uma multa no valor de R$ 609 até a suspensão do funcionamento. Já estão sendo instaladas barreiras fixas pela cidade, operadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e suas equipes móveis que irão receber as denúncias que vierem do Ciospe.

Em decreto, ficou determinado que o toque de recolher não visa penalizar as pessoas com multas ou prisão, mas funcionará com e propósito de proteger a saúde pública. “Penso que não havendo circulação de veículos e a prática comercial, as pessoas que moram nas ruas também não tem nenhum motivo para circularem pelas ruas”, comenta Salles.

Festas clandestinas poderão ser denunciadas para o Centro Integrado de Operações pelo 190, que serão atendidas por um servidor especificamente que repassará para as equipes de fiscalização. “Os pontos que vamos oferecer maior atenção são exatamente aquelas regiões que no período antes do toque de receber recebeu maiores denúncias ou onde segundo a vigilância sanitária acreditar que haverá maior número de contaminações”, acrescenta.

Secretaria de Ordem Pública, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Mobilidade Urbana e, agora, como parceiras a Secretaria de Assistencia Social e a de Comunicação Social.

Os veículos de delivery já são entendidos pela prefeitura como os de serviços essênciais e, segundo o secretário, eles terão excessões.

Entre as novas recomendações, seguem previstas as normas:

 A partir das 22h30 estão suspensas todas as atividades comerciais e os eventos sociais, com a proibição de circulação das pessoas! O estabelecimento que for encontrado em desobediência será autuado e enquadrado pela infração de causar risco a saúde pública (lei 004/92), com a pena que varia de uma multa de R$ 609 até a suspensão da atividade comercial;

O Plano de Ação prevê a intensificação da fiscalização nos bairros que até agora apresentaram maiores números de denúncias por descumprimento das medidas baixadas pelos decretos anteriores, e tbem nas regiões de maiores incidências de contaminação. Toda a operação será realizada por meio de força-tarefa das secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. Com apoio da Polícia Militar através do Termo de Cooperação entre o município e a secretaria de segurança pública do Estado.

 Uma cabine no Ciosp para atendimento às denúncias por meio do 190;

MPE foi oficializado do início das ações, assim como à Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.

Fonte RDNews/Foto Reprodução

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