João Batista cobra direitos para entregadores de apps

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deputado estadual João Batista (Pros) manifestou, por meio de um ofício encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, sua preocupação com a categoria de entregadores de aplicativos de todo o país. Sem direito à quarentena e forçados à informalidade, a categoria realizou uma paralisação nacional na quarta (1º) passada.

A intenção do parlamentar, como consta no ofício, é que os senadores, deputados federais e a Assembleia voltem suas atenções  para aqueles que, durante o período de pandemia de Covid-19, tornaram a tarefa de “motoboy” como sua principal fonte de renda.

“Vivemos um momento hoje no país em que todos os direitos sociais estão sendo dilapidados. Precisamos criar mecanismos para proteger os trabalhadores que são ignorados pelo direito, a exemplo da Justiça Trabalhista de São Paulo, que em uma ação civil pública, negou vínculo empregatício entre o aplicativo iFood e os seus entregadores”, apontou o deputado em seu ofício. Medidas protetivas contra roubos e acidentes, assim como o pagamento adequado por quilometragem percorrida são outras demandas apresentadas por João Batista.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Locomotiva, cerca de 5,5 milhões de pessoas auferiram receitas com aplicativos no ano passado. Com a evolução digital, o trabalho é demandado nas telas dos smatphones por aplicativos de entregas como iFood, Rappi, Uber, James, 99 Pop entre outros, que se favorecem de uma mão de obra barata, sem patrão ou folha de ponto nessas plataformas.

“Nós, como legisladores, temos o dever de enfrentar esse debate, construindo ações e projetos que garantam direitos e deveres a todo cidadão trabalhador. Espero poder contar com apoio da bancada federal e estadual, para buscarmos uma resolução para essa questão, que merece todo nosso respeito”, finalizou João Batista.

Fonte RD News/Com Assessoria

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