Juiz nega pedido de ‘Valdirzinho’ e mantém Comissão que investiga cobrança de propina

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O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), negou pedido do prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, “Valdirzinho” (PSD) e manteve a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que o investiga pelo suposto crime de cobrança de propina e irregularidades em pagamentos de contrato.

Em maio, os vereadores aprovaram a formação de Comissão Processante para investigar o prefeito em decorrência de denúncia protocolada por morador no qual pede a cassação do mandato do gestor.


Porém, Valdirzinho ingressou com Mandado de Segurança apontando que o procedimento administrativo é “eivado de ilegalidades, pois um dos membros da comissão processante seria seu opositor político”.

Ele ainda contesta a  participação do vereador Adelmar Galio (PROS) – presidente da Comissão, afirmando que é seu “opositor político”. “Tal característica – de opositor político, retira-lhe a impessoalidade e a imparcialidade necessária para condução do processo, tornando, portanto, imperiosa a necessidade de anulação procedimento, sendo este o suporte fático que alicerça o presente mandamus”, diz trecho extraído do pedido do gestor.

No pedido, o prefeito requeria a concessão de liminar para que seja suspensa imediatamente os trabalhos da Comissão Processante, e no mérito que fosse reconhecida a ilegalidade da constituição e desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Comissão da Câmara, “visto estar sendo conduzia por vereador que não detém a impessoalidade e a imparcialidade necessária, determinando o seu arquivamento/extinção, em razão de todas as irregularidades perpetradas”.

“Caso Vossa Excelência não entenda pelo arquivamento/extinção da referida Comissão Processante, o que piamente não se acredita, que ao menos seja determinada a correção das irregularidades perpetradas, alterando a sua composição, para que os trabalhos sejam desenvolvidos com a necessária e esperada imparcialidade”, diz outro trecho do pedido.

Ao analisar o pedido, o juiz Alexandre Paulichi apontou que para a concessão de pedido liminar é necessário a comprovação de dois requisitos basilares: relevante fundamento e receio de dano, porém, conforme o magistrado, não foi possível aferir “a verossimilhança das alegações aventadas pelo prefeito”.

“Com efeito, apesar da possibilidade da obtenção de êxito nesta demanda, mister a comprovação dos fatos articulados na prefacial, através de atividade cognitiva plena, ou, ao menos, após a resposta dos embargados, com lastro nos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV). Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, INDEFIRO o pedido liminar vindicado por Valdir Pereira de Castro Filho”, diz trecho da decisão.

A Comissão Processante que investiga o prefeito é formada pelos vereadores Adelmar Galio, como presidente; Ugo Padilha (PDT) como relator; e Mauro Amorim (PP) como membro. A Comissão encerrou na semana passada a fase de oitivas, inclusive com oitiva de prefeito Valdir Pereira. Atualmente encontra-se fase de instrução, concernente a abertura de prazo para alegações finais.

Entenda o caso

Por 6 votos a 5, os vereadores de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), aprovaram no mês de maio deste ano, em sessão ordinária, a formação de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho (PSD) pelo suposto crime de cobrança de propina e irregularidades em pagamentos de contrato.

Em entrevista ao site Transparência MT, o vereador Adelmar Galio (Pros) que preside a Comissão Prossessante na Câmara, explicou que o morador da cidade, Marcelo Padilha, ingressou com pedido de investigação após a Casa de Leis receber cópia de uma Representação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito.

Consta da denúncia, que a Representação no TCE foi aberta a pedido da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex-Obras) após ser protocolada em 06 de fevereiro de 2018, pela empresa R.S Construção Civil Ltda, noticiando irregularidades na execução e pagamento de despesas relacionadas ao Contrato 07/2016 firmando pela construtora com a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger. O valor total do contrato foi de R$ 468.083,61 mil para reformar escolas da zona rural da cidade.

Neste procedimento, a empresa afirma que das sete obras que ficou responsável realizou apenas cinco, denunciando ainda que o prefeito Valdir teria praticado extorsão ao cobrar 5% do valor das notas pagas pelo município a construtora. Como prova da citada extorsão foi anexado um vídeo em que o prefeito aparece recebendo um maço de dinheiro, porém, não é citado quais valores foram repassados a Valdir Pereira.

Além disso, a equipe técnica do Tribunal de Contas apontou que Valdir autorizou pagamentos na ordem total de R$ 115.028,52 sem prévio empenho desrespeitando a Legislação, como também sonegou informações a Corte de Contas em relação ao contrato mantido com a R.S Construção.

Ainda conforme o  vereador Adelmar, na época dos fatos, o morador Marcelo Padilha protocolou a denúncia contra o prefeito Valdir Pereira. Na denúncia, o morador pede que ao final das investigações a Comissão Processante determine a cassação do mandato do gestor pelos crimes descritos na Representação que tramita no TCE (o processo está sob a relatoria do conselheiro interino, João Batista Camargo).

“A Comissão Processante foi montada e terá como membros os vereadores Adelmar Galio (PROS), como presidente; Ugo Padilha (PDT) como relator; e Mauro Amorim (PP) como membro. A Comissão terá 90 dias para apurar os fatos, podendo o prazo ser prorrogado caso os membros entenderem necessário. A intenção é apurar todos os fatos”, concluiu Adelmar.

Foto: Reprodução / Fonte: VG Notícias

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