João Batista vota favorável a proposta de isenção de IPVA para setores atingidos pela pandemia

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O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), votou favorável ao Projeto de Lei nº 226/2021, que irá beneficiar cerca 547,9 mil contribuintes com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de passeio cujo valor seja inferior a cem mil reais, além da frota dos setores de bares, restaurantes e eventos.

A proposta do Governo do Estado foi encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovada em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). De acordo com João Batista o projeto visa minimizar o impacto nas atividades econômicas mais afetadas ao longo desse período de pandemia. 

“Parabenizo o Governo do Estado pela iniciativa e também os demais parlamentares que foram peças fundamentais na aprovação da matéria. Sabemos da grande dificuldade que todos estão passando com o caos provocado pela Covid-19. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também os profissionais autônomos que sofrem com as perdas financeiras em decorrência desse caos mundial”, pontuou o parlamentar.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo explicou que a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. De acordo com ele, o governo já estudava a medida há cerca de 15 dias para que o projeto pudesse alcançar o maior número de beneficiados.

“A quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 160 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos”, pontuou o secretário.

Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:

Bares, restaurantes, setor de eventos
-motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
-motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) -cilindradas cúbicas;
-automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
-automóvel de carga ou misto;
-veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

Motorista de aplicativos
Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

Setor de Transporte de Turismo e Escolar
Empresas que utilizem veículos:
a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;
b) para o transporte escolar;
Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:
A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;
B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

Hotéis e Similares
motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
automóvel de carga ou misto;
veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

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