Deputados estaduais derrubam veto e proíbem corte de energia em MT

DepJB

Por 19 votos sim e dois contrários, os deputados derrubaram o veto 27/2021, ao Projeto de Lei 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso e dá outras providências.

Durante a Sessão Plenária, desta segunda-feira (19), o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que votou pela derrubada do veto, ressaltou que neste momento, o projeto irá beneficiar os setores afetados com crise financeira gerada pela Covid-19.

“Com a pandemia, muitas pessoas estão em dificuldades financeiras, os profissionais autônomos, comerciantes, empresários e principalmente a população menos favorecida, que não consegue pagar a conta. Por esse motivo, não é justo cortar a energia de quem não tem condições de pagar”, salientou João Batista.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez ampla defesa pela derrubada do veto e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia aos estados e assembleias às ações necessárias para ajudar a população no combate à pandemia.

“Vivemos um momento difícil, muitas pessoas e empresas estão passando por dificuldade, sobretudo o comércio que está sem movimento e não tem como pagar essa conta de energia. Nesse momento, não é justo chegar lá e cortar, pois já está tendo dificuldades e ainda vai lá cortar a energia? Essa é a justificativa que derrubamos esse veto”, explicou Botelho.

O presidente da casa, Max Russi (PSB) sugeriu, ainda, que seja apresentado um novo projeto de lei para que seja possível parcelar a conta destes três meses em até 60 vezes. A ideia foi endossada pelo deputado Ulysses Moraes (PSL) e por Allan Kardec (PDT), que afirmou que se isso não for feito, será apenas adiado o sofrimento.

O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou da dificuldade do setor de bares e restaurantes. “30% dos bares e restaurantes já foram fechados, não voltam mais. Se a pandemia durar mais 60 dias vai ultrapassar 50%. O peso da energia é muito forte e o governador Dante De Oliviera foi sábio quando fez uma reforma no sistema tributário e isentou o pequeno consumidor, aquele que tem dois bicos de lâmpada, uma geladeira”, contou.

A proposta agora segue para o governo sancionar em até cinco dias. Caso contrário, voltará à ALMT para a promulgação pela Mesa Diretora para entrar em vigor.

Na tribuna, Botelho fez amplo debate e pediu celeridade na votação. Citou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em que a ministra Carmen Lúcia reconhece a autonomia das Assembleias e estados para definir sobre ações de combate à pandemia.

“Muitos falam que é inconstitucional, mas essa ação já foi julgada no Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa de Rondônia fez uma lei parecida com a nossa. Entraram no Supremo com o pedido de Adin, mas foi negada pela ministra Carmen Lúcia, ela dizendo que em momentos como esse os estados e assembleias têm sim autonomia para dirimir sobre esses casos”, explicou o deputado.

Outra batalha que deverá ser travada nos próximos dias, conforme anunciou Botelho, será a aprovação de outro projeto que proíba a cobrança de juros e correção monetária das contas de energia elétrica que ficarão acumuladas. Esse projeto deverá ser apresentado na próxima sessão.

“Vamos derrubar esse veto e depois o senhor [Wilson Santos] entra com o projeto para que possamos fazer o mais rápido possível a retirada dos juros e a correção monetária”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Folhamax/Olhar Direto Foto: Reprodução

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