João Batista articula reunião com Fórum Sindical na ALMT e discute RGA

DepJB

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PROS), articulou uma reunião com a coordenação do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, para tratar das pautas do funcionalismo, entre elas, a falta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores por parte do Governo do Estado.

“A reunião foi um pedido dos coordenadores do Fórum Sindical, na qual  intermediei a pauta junto ao presidente Max Russi, que prontamente nos recebeu e já agendamos uma nova reunião, marcada para a próxima quarta-feira (16), com o secretário da Seplag Basílio Bezerra”, frisou o parlamentar.

Segundo João Batista, o Fórum Sindical também não abre mão da RGA dos anos de 2019 e 2020, que estão atrasados. O pagamento da RGA de 2021, ao contrário dos dois anteriores, já estaria garantido, constando inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) enviada para a Assembleia em maio.

“A intenção dos sindicalistas é começar a abrir um diálogo com o Governo do Estado em relação à RGA que lhe é devida. O pagamento, segundo o governador, pode acontecer ainda neste ano ou em 2022. Querem mostrar que os 2% é apenas parte daquilo que os servidores têm direito à recomposição inflacionária”, explicou João Batista após a reunião. O valor a qual o deputado se refere é a alíquota que foi paga pelo Governo de Mato Grosso no final de maio, em referência à RGA de 2018.

O deputado ressaltou que o Governo tem usado de artifícios para evitar quitar a dívida com servidores, pautando-se também em leis que já estariam superadas. A exemplo, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual, segundo o governo do Estado, Mato Grosso já teria se adequado.

Conforme o parlamentar, o gasto do Estado com pessoal estaria em torno de 44%, o que dá margem para o pagamento das demais RGAs. Da mesma forma, a Lei Complementar 173/20, que proíbe o governo de conceder reajustes aos servidores em razão dos auxílios recebidos na pandemia, também tem vigência até dezembro de 2021.

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