Deputado João Batista abre diálogo entre Governo e Sindicatos sobre RGA

JB ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), intermediou a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, entre os coordenadores do Fórum Sindical e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra. O encontro contou com a participação do presidente da ALMT, o deputado Max Russi (PSB), entre outros parlamentares, com o objetivo de debater o cronograma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos de Mato Grosso.

 

Na condição de representante dos funcionários públicos estaduais, sendo policial penal de carreira, João Batista atua como interlocutor, para que a negociação contemple todas as categorias, considerando que a melhor maneira de recompor a perda salarial, deve ser encontrada em uma negociação justa.

 

“Segundo dados recentemente divulgados, as finanças públicas alcançaram uma situação de equilíbrio, por isso, acredito que nada mais justo do que o Governo do Estado, colocar em dia o RGA atrasado, que deixou de quitar na folha de pagamento do funcionalismo estadual”, comentou o deputado.

 

De acordo com Basílio Bezerra, a RGA de 2020, em decorrência da Lei Complementar federal de 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Mato Grosso não alcançou os requisitos exigidos pela Lei 8.278/2004 para a concessão da revisão.

 

Questionado sobre a RGA de 2021, o secretário explicou que o impeditivo para a concessão do reajuste esbarra também na Lei 173/2020. Segundo ele, caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do governo federal o valor superior a R$ 1,3 bilhão. Já a previsão de pagamento da RGA de 2022 é de 5,05%, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões aos cofres do Estado.

 

“A RGA de 2020, que está impedida pela Lei 173/2020, de autoria do governo federal, não pode ser paga porque nesse período ficou impedido qualquer tipo de pagamento. Já a [RGA] de 2019 não cumpriu o requisito, não tem como ser paga”, disse Basílio.

 

O representante do Fórum Sindical, James Gonçalves de Arruda, afirmou que a categoria quer receber o que é justo, segundo ele, 22%. “Os servidores estão à quase cinco anos sem receber a Revisão Geral Anual. Mas o governo vem sempre com desculpas jurídicas para não pagar. No Executivo tem servidores que estão endividados e não têm mais condições de comprar alimentos. Isso não é justo. O que estamos pedindo é justiça”, disse.

 

Na mesma linha de reivindicação, Edmundo César Cicero Leite, pontuou que os servidores estaduais estão com uma defasagem salarial de 22%. “Esse percentual é muito grande. Além disso, teve a reforma da previdência que aumento mais 3% dos servidores da ativa, e mais 14% dos aposentados e pensionistas. O governo está prejudicando muito o servidor. O governo tem que cumprir lei. Ele não pode dar o que quer, a RGA de 2018 era de 2,07%, ele pagou apenas 2%. Ele reconhece a dívida”, concluiu.

 

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