Categoria: Justiça

Redacao15 de julho de 2020
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8min00

O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), negou pedido do prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, “Valdirzinho” (PSD) e manteve a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que o investiga pelo suposto crime de cobrança de propina e irregularidades em pagamentos de contrato.

Em maio, os vereadores aprovaram a formação de Comissão Processante para investigar o prefeito em decorrência de denúncia protocolada por morador no qual pede a cassação do mandato do gestor.


Porém, Valdirzinho ingressou com Mandado de Segurança apontando que o procedimento administrativo é “eivado de ilegalidades, pois um dos membros da comissão processante seria seu opositor político”.

Ele ainda contesta a  participação do vereador Adelmar Galio (PROS) – presidente da Comissão, afirmando que é seu “opositor político”. “Tal característica – de opositor político, retira-lhe a impessoalidade e a imparcialidade necessária para condução do processo, tornando, portanto, imperiosa a necessidade de anulação procedimento, sendo este o suporte fático que alicerça o presente mandamus”, diz trecho extraído do pedido do gestor.

No pedido, o prefeito requeria a concessão de liminar para que seja suspensa imediatamente os trabalhos da Comissão Processante, e no mérito que fosse reconhecida a ilegalidade da constituição e desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Comissão da Câmara, “visto estar sendo conduzia por vereador que não detém a impessoalidade e a imparcialidade necessária, determinando o seu arquivamento/extinção, em razão de todas as irregularidades perpetradas”.

“Caso Vossa Excelência não entenda pelo arquivamento/extinção da referida Comissão Processante, o que piamente não se acredita, que ao menos seja determinada a correção das irregularidades perpetradas, alterando a sua composição, para que os trabalhos sejam desenvolvidos com a necessária e esperada imparcialidade”, diz outro trecho do pedido.

Ao analisar o pedido, o juiz Alexandre Paulichi apontou que para a concessão de pedido liminar é necessário a comprovação de dois requisitos basilares: relevante fundamento e receio de dano, porém, conforme o magistrado, não foi possível aferir “a verossimilhança das alegações aventadas pelo prefeito”.

“Com efeito, apesar da possibilidade da obtenção de êxito nesta demanda, mister a comprovação dos fatos articulados na prefacial, através de atividade cognitiva plena, ou, ao menos, após a resposta dos embargados, com lastro nos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV). Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, INDEFIRO o pedido liminar vindicado por Valdir Pereira de Castro Filho”, diz trecho da decisão.

A Comissão Processante que investiga o prefeito é formada pelos vereadores Adelmar Galio, como presidente; Ugo Padilha (PDT) como relator; e Mauro Amorim (PP) como membro. A Comissão encerrou na semana passada a fase de oitivas, inclusive com oitiva de prefeito Valdir Pereira. Atualmente encontra-se fase de instrução, concernente a abertura de prazo para alegações finais.

Entenda o caso

Por 6 votos a 5, os vereadores de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), aprovaram no mês de maio deste ano, em sessão ordinária, a formação de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho (PSD) pelo suposto crime de cobrança de propina e irregularidades em pagamentos de contrato.

Em entrevista ao site Transparência MT, o vereador Adelmar Galio (Pros) que preside a Comissão Prossessante na Câmara, explicou que o morador da cidade, Marcelo Padilha, ingressou com pedido de investigação após a Casa de Leis receber cópia de uma Representação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito.

Consta da denúncia, que a Representação no TCE foi aberta a pedido da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex-Obras) após ser protocolada em 06 de fevereiro de 2018, pela empresa R.S Construção Civil Ltda, noticiando irregularidades na execução e pagamento de despesas relacionadas ao Contrato 07/2016 firmando pela construtora com a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger. O valor total do contrato foi de R$ 468.083,61 mil para reformar escolas da zona rural da cidade.

Neste procedimento, a empresa afirma que das sete obras que ficou responsável realizou apenas cinco, denunciando ainda que o prefeito Valdir teria praticado extorsão ao cobrar 5% do valor das notas pagas pelo município a construtora. Como prova da citada extorsão foi anexado um vídeo em que o prefeito aparece recebendo um maço de dinheiro, porém, não é citado quais valores foram repassados a Valdir Pereira.

Além disso, a equipe técnica do Tribunal de Contas apontou que Valdir autorizou pagamentos na ordem total de R$ 115.028,52 sem prévio empenho desrespeitando a Legislação, como também sonegou informações a Corte de Contas em relação ao contrato mantido com a R.S Construção.

Ainda conforme o  vereador Adelmar, na época dos fatos, o morador Marcelo Padilha protocolou a denúncia contra o prefeito Valdir Pereira. Na denúncia, o morador pede que ao final das investigações a Comissão Processante determine a cassação do mandato do gestor pelos crimes descritos na Representação que tramita no TCE (o processo está sob a relatoria do conselheiro interino, João Batista Camargo).

“A Comissão Processante foi montada e terá como membros os vereadores Adelmar Galio (PROS), como presidente; Ugo Padilha (PDT) como relator; e Mauro Amorim (PP) como membro. A Comissão terá 90 dias para apurar os fatos, podendo o prazo ser prorrogado caso os membros entenderem necessário. A intenção é apurar todos os fatos”, concluiu Adelmar.

Foto: Reprodução / Fonte: VG Notícias


Redacao8 de julho de 2020
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5min00

Nos primeiros cinco meses deste ano, em Mato Grosso, 28 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros. O número de feminicídios em 2020 é 75% maior ao que foi registrado no mesmo período de 2019, quando foram contabilizadas 16 mortes em todo o Estado. Por outro lado, De janeiro a maio deste ano, o Estado registrou quedas nos registros de ameaça (-16%), lesão corporal (-10%), tentativa de homicídio (-25%), dentre outros.

Delegada e coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, acredita que as mulheres estão dentro de casa com os agressores e sem poder sair para denunciar. “Esse comparativo janeiro a maio de 2019 e 2020, que pega justamente o período do ápice da pandemia, percebe-se que todas as outras violências, a maioria delas, diminuíram seus registros, mas quando nós lembramos que os canais de denúncias como o 180 têm aumentando o número de recebimento de denúncia, nós então entendemos que os registros por si só não espelham a realidade da violência doméstica em Mato Grosso. O número das denúncias nos canais, a exemplo do número 180 mostra um aumento de 35% nos atendimentos entre os primeiros meses do ano passado e 2020”, destaca.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e os números são medidos com base nos dados lançados no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e informações fornecidas pelas Diretorias Metropolitana e de Interior da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

A Superintendência do Observatório da Violência alerta que os dados de feminicídio apresentados são passíveis de alteração, tendo em vista que a investigação do crime é complexa, e a consolidação da motivação pode necessitar de extensão de prazo e envio posterior.

Conheça algumas das vítimas

Entre as vítimas de feminicídio deste ano, em Mato Grosso, está a adolescente Ana Luiza, de 13 anos. Ela estava grávida e foi assassinada com golpes de madeira em um terreno baldio pelo ‘ficante’. A garota estava desaparecida há 2 dias, quando teve o corpo localizado, na madrugada do dia 2 de abril, em Sorriso (a 420 km de Cuiabá).

Também em abril Nielly Cristian de Freitas, de 22 anos, foi assassinada com vários golpes de faca, em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá). O ex-marido não aceitava o fim do relacionamento e matou Nielly quando ela foi levar o filho do casal para ele ver.

Em Lucas do Rio Verde, Izabel Cristina Zuannazzi de 38 anos, foi morta pelo ex-namorado que conheceu pela internet. Ela morava no Paraná e se mudou para Lucas do Rio Verde para viver com ele, mas logo percebeu o comportamento agressivo e se separou. Ela foi morta quando conversava com a ex-sogra

Aline Gomes de Souza, 20 anos, também foi morta com vários golpes de faca, mas em Cuiabá. Depoimentos de amigas nas redes sociais afirmaram que a vítima aprendeu a se maquiar para esconder as marcas das agressões. O crime aconteceu no condomínio Chapada dos Bandeirantes, no bairro Chácara dos Pinheiros. Um vídeo do condomínio mostra Aline tentou fugir do assassino.

Fonte e foto Repórter MT


Redacao4 de julho de 2020
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4min00

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Waldir Teis, conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aparece correndo 16 andares de escada para tentar sumir com cheques que somavam R$ 450 mil, enquanto a Polícia Federal vasculhava seu escritório. 

Teis foi preso na última quarta (1º), acusado de tentar obstruir a Justiça durante a deflagração da 16ª fase da Operação Ararath, no dia 17 de junho.

Segundo o MPF, Waldir Teis teria aproveitado que os policiais estavam concentrados vasculhando uma sala em seu escritório e pegou os talões de cheques para se desfazer. Ele os descartou numa lixeira do prédio, mas, como foi flagrado, os policiais conseguiram recuperar os documentos. O vídeo mostra que Teis foi seguido a todo momento por um policial federal.

Os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa que, em tese, é composta por Waldir Teis, entre outros poderosos políticos de Mato Grosso. Os canhotos somam o valor de R$ 450 mil. Apesar de ter sido filmado e flagrado no ato, Teis não pode ser preso na hora, pois goza de foro privilegiado, já que a função de conselheiro é equiparada à de juiz.

O conselheiro foi preso preventivamente na manhã de 1º de julho por causa do ocorrido quando se apresentou à sede da Polícia Federal. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que impôs sigilo no caso. Mesmo assim, a informação chegou ao conhecimento do conselheiro nesta terça-feira, dia 30 de junho. Nesta manhã, então, antes da Polícia Federal chegar à sua casa, Teis se apresentou à sede.

O mandado de prisão preventiva atende ao requerimento do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o conselheiro afastado por tentativa de obstrução. Além de pedir pela prisão preventiva, o MPF também solicitou que Waldir continue afastado de suas funções até o trânsito em julgado da ação.

O conselheiro afastado deverá ser transferido para o Centro de Custódia da Capital (CCC) para cumprir a prisão preventiva. Até o momento, a defesa de Waldir Teis, patrocinada pelo advogado Diógenes Curado, não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: O Estadão de Mato Grosso


Redacao4 de julho de 2020
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3min00

Inaugurada nesta semana, a Penitenciária de Jovens e Adultos de Várzea Grande, batizada de Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, com 1.008 vagas, já está recebendo detentos transferidos de outras unidades.

A unidade é a maior em capacidade de vagas do Estado. A Penitenciária Central do Estado tem 900 vagas, embora haja ali mais de 2 mil detentos.

O local levou 12 anos para ficar pronto, sendo que durante 10 anos a obra ficou parada. Somente foi retomada em 2017.

A obra ainda custou R$ 28,3 milhões entre recursos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e contrapartida do Tesouro Estadual.

Por questões de segurança, informações sobre quantidade de presos e quando eles foram encaminhados para a penitenciária não foram divulgadas. Mas a transferência ocorre aos poucos por conta da pandemia de coronavírus.

O perfil dos presos que chegarão à penitenciária inicialmente é de baixa periculosidade e em cumprimento final da pena.

Além disso, a base do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (SOE) também foi transferida para a nova unidade há pouco mais de 20 dias.

A unidade funciona no início com servidores do administrativo. Eles são oriundos das unidades que foram fechadas em Dom Aquino, Poconé e Rosário Oeste.

HOMENAGEM

A nova unidade homenageia o policial penal Ahmenon Lemos Dantas, que faleceu no dia 15 de maio deste ano, em decorrência de uma parada cardíaca.

Ele foi servidor do Sistema Penitenciário por 20 anos, tendo atuado na Cadeia Pública de Alta Floresta e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Sua última lotação foi no corpo da guarda da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Fonte Mídia News Foto Mayke Toscano/SecomMT


Redacao3 de julho de 2020
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9min00

Dos 2,3 mil presos detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), 600 apresentam sintomas da Covid-19, segundo o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto.

Geraldo Fidélis afirma que a PCE “será uma enorme usina geradora de covid-19 na Capital do Estado e na vizinha cidade de Várzea Grande”, caso medidas urgentes não sejam adotadas. Na madrugada desta quinta-feira (02), o juiz recebeu a informação que há 600 presos da PCE, dos 2,3 mil, com sintomas respiratórios, ou seja, com suspeita de covid-19. 

Fidélis encaminhou ainda ontem um ofício para as autoridades estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande, das áreas de saúde e segurança pública, afirmando que caso “um enérgico protocolo de atenção aos recuperandos da PCE não seja adotado ainda esta semana”, os presos com covid-19 serão soltos, como determina Recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

“Todos aqueles positivados com o novo coronavírus poderão ser reinseridos em sociedade e, consequentemente, sob a tutela da rede pública de saúde estadual e municipal, as quais, segundo consta, estão colapsadas. Este final de semana será crucial para se salvar inúmeras vidas e evitar a propagação do maléfico vírus. Não há mais tempo a se perder!”, enfatiza.

A informação que já chegou ao juiz é que dois raios da PCE já foram isolados para os suspeitos de contaminação com covid-19. “Embora a equipe lá existente se desdobre em ações e cuidados, não será suficiente ao atendimento, de modo que, ante a responsabilidade tripartite – União, Estado e Município, todos os órgãos do sistema de saúde deverão mover esforços conjuntos e sistemáticos para o tratamento dos sintomáticos e adoção de estratégias de isolamento e prevenção daqueles que ainda não foram contaminados nas unidades prisionais”.

Fidélis afirma que o sistema penitenciário estabeleceu medidas eficazes de isolamento e protocolos sanitários, evitando que a disseminação do vírus nas unidades ocorresse de maneira massiva, o que deu resultado até esta semana.

O juiz enfatiza que a PCE tem hoje 2,3 mil presos e mais 200 pessoas, entre Policiais Penais e servidores do Sistema Penitenciário, e se não forem adotadas as medidas emergenciais, “em apenas alguns dias, todos os penitentes estarão contaminados”. “E, além deles, os Policiais Penais, servidores do Sistema Penitenciário, equipes de saúde penitenciária e os parentes destes, o que resultará, com toda certeza, reflexos em nossos bairros, pasmem!”.

Fidélis afirma que a reestruturação, com urgência, dos pontos de atenção secundária, e não somente atenção terciária, no atendimento à população privada de liberdade, bem como, a assistência à saúde deve ser prestada intramuros, com a aquisição de medicamentos profiláticos para todos os penitentes, dotação de profissionais na PCE e demais ações terão que ser implantadas.

“Em apenas alguns dias, todos os penitentes estarão contaminados”, alerta o juiz

Veja as medidas determinadas pelo juiz:

I- à Secretaria de Segurança Pública (Secretário Alexandre Bustamante dos Santos) e à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP/SESP (Secretário Emanoel Flores) que convoque os profissionais da área da Saúde lotados no Sistema Penitenciário, tais como, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos pneumologistas e infectologistas, a fim de que permaneçam em regime de prontidão, diante de uma eventual imediata convocação de emergência, em regime de plantão, mediante as compensações devidas, visando a promoção de atenção à saúde na Penitenciária Central do Estado;

II – às Secretarias de Saúde Estadual (Secretário Gilberto Figueiredo) e dos Municípios de Cuiabá (Secretário Luiz Antonio Possas de Carvalho) e de Várzea Grande (Secretário Diógenes Marcondes):

1) para que prestem a efetiva assistência medicamentosa aos recuperandos das unidades prisionais desta Capital, onde se encontram pessoas privadas de liberdade das duas cidades;

2) prestem a efetiva assistência médica da rede de saúde, devendo, em caso de necessidade, os gestores estadual e/ou municipal convocar seus profissionais de saúde para permanecer de prontidão;

III – às Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande, que não se abstenham de promover atendimento nas unidades básica de saúde aos casos de Covid-19, confirmados ou sob forte suspeita, das Pessoas Privadas de Liberdade;

IV – a apresentação de um fluxo de atendimento, capitaneado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP/SESP, mediante a participação das Secretarias de Saúde Estadual e dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com indicação precisa das ações tomadas e plano de trabalho dos profissionais da saúde na Penitenciária Central do Estado e demais unidades de Cuiabá, no prazo de 24h;

V – de forma orientativa, ao Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Cuiabá – CONCEP (Presidente Sílvia Tomaz), a adquirir a espécie e a quantidade necessária de medicamentos que os médicos sugerirem, de forma emergencial, inclusive, se for o caso, buscando apoio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Fonte Repórter MT/Foto: Christiano Antonucci


Redacao2 de julho de 2020
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3min00

bem elaborada performance feita pelo ‘rei’ das licitações públicas, Jandir Milan no ‘seio’ do Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE/MT) lhe rendeu um polpudo contrato de R$ 35.452.373,47 milhões.

E claro que a dinheirama ele não iria receber sozinho. No meio do caminho ele iria dividir com cinco ‘lobos maus’ do dinheiro público, Antônio Joaquim, Walter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

Os cinco conselheiros afastados do TCE organizaram uma ardilosa engenharia em licitações fraudulentas em superfaturamento em contratos de tecnologia da informação para fornecimento de software com T.I., para o próprio TCE/MT, compreendidos entre 2012 e 2015.

Os valores superfaturados chegaram na cifra ‘estratosféricas’ de R$ 137.076.812,05 milhões.

E a empresa de Milan, a Abaco Tecnologia da Informação, era uma das beneficiárias do ‘esquema’ para desviar dinheiro do TCE e que recebeu com o superfaturamento, segundo relatório elaborado o valor de R$ 5.189.051,00 milhões e que foi dividido entre ele e a quadrilha dos cinco conselheiros afastados por corrupção, Antônio Joaquim, Walter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

Milan é um velho conhecido da justiça e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa em fraudes em licitações no valor que ultrapassa R$ 34 milhões em empresas fornecedoras de móveis e programas de software para o SESI, FIEMT e SENAI e para o Governo de Mato Grosso nos anos de 2011 a 2013.

Veja os Números

TCE 2

Fonte:Página12 /Foto: O Livre


Redacao15 de junho de 2020
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2min00

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, afirmou que de 3.074 pessoas em cumprimento de pena em regime fechado em Cuiabá e Várzea Grande, aproximadamente 1.700 tentam liberdade com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo.

A informação consta em despacho do dia 12 de junho. Os quase dois mil pedidos buscam pela progressão ao regime domiciliar. Ainda segundo Geraldo Fidelis, entre os dias 12 de abril de 2020 e 31 de maio de 2020, a Vara de Execução proferiu 1.064 decisões.
 
A recomendação do  CNJ incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça como latrocínio, homicídio e estupro e que não pertençam a organizações criminosas.
 
Geraldo Fidelis é responsável pelo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Centro de Custódia da Capital (CCC), Penitenciária Central do Estado (PCE), Presídio Feminino Ana Maria do Couto May e Capão Grande.
 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde de domingo (14), 6.108 casos confirmados por Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 213 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Fonte Olhar Direto

Foto Rogério Florentino Olhar Direto


Redacao11 de junho de 2020
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3min00

O deputado estadual João Batista (Pros), tem tomado atitudes mais enérgicas contra a atual gestão do governador Mauro Mendes (DEM). Acontece que o parlamentar ingressou com uma ação na Justiça e tenta barrar a inauguração da nova unidade penitenciária no município de Várzea Grande. O parlamentar, que é policial penal de carreira, exige que o Poder Executivo construa uma muralha de contenção em torno da nova unidade.

“Quando o assunto é sistema penitenciário, posso contribuir muito com o governador e o secretário de segurança. Por isso eu digo que a unidade de Várzea Grande, por ser um das maiores do nosso Estado, precisa ser inaugurada após a construção do muro. Do jeito que está, a unidade está vulnerável a ações criminosas, colocando em risco a vida dos servidores”, disse o deputado.

De acordo com parte da ação impetrada pelo deputado, “inaugurar a unidade penitenciária sem que as muralhas estejam prontas para uso dos policiais penais, é ato desproporcional e descabido, que ofende, portanto, o patrimônio público imaterial consistente no direito do povo à segurança pública de qualidade”.

João Batista diz que o atual quadro do sistema penitenciário de Mato Grosso está prestes a sofrer um colapso, uma vez que o superlotamento das unidades e o fechamento das cadeias no interior sobrecarregam todo o sistema.

“Ainda esta semana pedi a reabertura de algumas unidades que foram fechadas pelo governador. Devemos pensar no chamamento dos aprovados do último concurso, devemos pensar na segurança dos nossos servidores, na sua saúde física e mental. Até concordo que algumas unidades sejam fechadas, desde que uma nova unidade regional seja inaugurada de forma simultânea, lembrando que estas devem atender todos os requisitos de segurança”, completou.

A cadeia pública de Várzea Grande estava paralisada desde 2008 e foi retomada em 2016, ainda no Governo Pedro Taques (PSDB). A nova unidade de Várzea Grande fica localizada na MT-351, próximo ao distrito de Pirizal e será a maior unidade prisional do Estado.

Fonte: Assessoria de Gabinete/Foto: ALMT


Redacao10 de junho de 2020
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4min00

Cinco promotores de Justiça foram designados pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, para compor força-tarefa com o objetivo de auxiliar as Promotorias de todo estado na apuração e propositura de ações relacionadas a ilícitos criminais, cíveis e administrativos decorrentes de despesas realizadas por conta da pandemia da Covid-19. Com a iniciativa, o MPMT pretende conferir maior eficiência e agilidade às investigações, viabilizando a recuperação de ativos e a responsabilização dos agentes, públicos ou privados, que concorreram para a prática de fraudes em prejuízo ao erário.

Sob a coordenação do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/Regional de Barra do Garças), Marcos Brant Gambier Costa, a força-tarefa também é composta pelos promotores Alexandre de Matos Guedes (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), Amarildo Cezar Fachone (Gaeco Cuiabá), Carlos Roberto Cézar Zarour (Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária) e Gustavo Dantas Ferraz (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa). Também foram enviados convites para participação interinstitucional ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Judiciária Civil.

Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o formato de atuação em força-tarefa não prescinde da atuação do promotor natural. Todos deverão atuar em sintonia, respeitada a independência funcional. “Os integrantes da força-tarefa foram orientados a estabelecer estratégia de atuação voltada para os casos mais relevantes, determinados por valor, população atingida, prejuízo social causado, entre outros critérios”, explicou.

Ele acrescentou ainda que nos casos em que for detectado o envolvimento de agente público titular de prerrogativa especial de foro em ilícito criminal, o fato será comunicado ao coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal, para as providências necessárias.

Ato administrativo 

A regulamentação da criação de forças-tarefas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso consta em Ato Administrativo do procurador-geral de Justiça. De caráter temporário, a força-tarefa é instituída para auxiliar e atuar de forma conjunta e integrada com os órgãos de execução do MPMT, nas fases investigativa e/ou judicial, conforme o caso, em situações de reconhecida complexidade, necessidade ou grave repercussão social, econômica ou jurídica.

A atuação dos membros designados para compor a força-tarefa se dará preferencialmente sem prejuízo da função, a critério do procurador-geral de Justiça.

Fonte: Hipernotícias/Foto: Alan Cosme/HiperNoticias


Redacao9 de junho de 2020
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3min00

Uma cena inusitada foi registrada na sessão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última quinta-feira (4). Por um descuido, o procurador Paulo Prado esqueceu o microfone ligado enquanto o advogado Bruno Boaventura estava com a palavra e soltou um pum. Por duas vezes.

O barulho, imediatamente, fez com que o advogado parasse de falar, mas logo voltou e encerrou sua fala.

Após a cena, o procurador pediu a palavra ao desembargador Márcio Vidal e pediu perdão pela ‘deselegância’. “Teve dois momentos que eu me descuidei com o microfone. Se, por acaso, eu fui deselegante ou causei mal estar, queiram me perdoar, por favor”, disse.

O desembargador, por outro lado, minimizou o fato ao afirmar que todos são humanos e que os desembargadores estão exercitando uma nova forma de julgamento. Ele também pediu maior atenção ao microfone, para quando terminar de falar, desativá-lo.

“Nós temos sempre que ter a preocupação com o microfone. Ainda não se chegou a um aperfeiçoamento do próprio sistema em questão de conexão, de nitidez do áudio. Então quando um estiver com a palavra, por gentileza, fecha os microfones”, disse Vidal.

Veja vídeo

Pedido de desculpas:

Fonte: Estadão de Mato Grosso