Categoria: Justiça

Redacao7 de abril de 2021
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4min00

A Justiça Federal determinou que a União se posicione em até 48 horas sobre os critérios usados para a distribuição de vacinas contra a Covid-19. A decisão do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca é dessa terça-feira (6).

A determinação atende ao pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que entrou com uma ação civil pública contra a União, alegando que o estado recebeu menos doses que Mato Grosso do Sul.

Na ação, os deputados pediam uma explicação no prazo de 72 horas. No entanto, o juiz federal entendeu que, devido à grave situação da pandemia em que o estado enfrenta, o prazo deve ser reduzido para dois dias.

A ação tem como base o comparativo entre os dados disponíveis pelo governo federal e as informações contidas nas notas de fornecimento das vacinas.

Segundo o portal, até o dia 2 de abril, Mato Grosso já teria recebido 561.210 doses da vacina, enquanto as notas de fornecimento apontam para apenas 159.190 doses.

Outro questionamento é o comparativo da quantidade de doses enviadas para outros estados da região Centro Oeste, como Goiás, com 1.233.780 doses, e Mato Grosso do Sul, com 576.510 doses.

Mato Grosso do Sul tem uma população inferior ao estado mato-grossense, mas recebeu um número maior de doses.

Mato Grosso aplicou 273.219 mil doses, ou seja, 48,6% das doses recebidas, enquanto Mato Grosso do Sul aplicou 451.618 doses, que corresponde a 78,3% do lote em estoque.

Covid-19 em MT

Mato Grosso registrou 107 mortes em decorrência da Covid-19 e 2.724 novos casos da doença nas últimas 24 horas. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (6), 319.978 casos confirmados da Covid-19 e 8.234 óbitos.

Dos 319.978 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.522 estão em isolamento domiciliar e 296.131 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 522 internações em UTIs públicas e 491 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,12% para UTIs adulto e em 56% para enfermarias adulto.

Fonte: G1 MT / Foto:JF-MT


Redacao29 de março de 2021
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16min00

A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou pedido do Ministério Público (MPE) e determinou a aplicação imediata e obrigatória, por todos os municípios, do Decreto Estadual nº 874/2021, que atualizou a classificação de risco epidemiológico e fixou regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação da Covid-19. Decisão foi estabelecida no início da noite desta segunda-feira (29) e as prefeituras devem emitir novos decretos seguindo o estadual e só poderão tomar medidas mais duras às indicadas pelo governo mediante justificativa.

“Determino a renovação da ordem liminar, ad referendum pelo Órgão Especial, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n. 874, de 25 de março de 2021, advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, decidiu Maria Helena.

De acordo com o decreto estadual, municípios com classificação de risco “muito alto”, por exemplo Cuiabá e Várzea Grande, devem cumprir medidas como quarentena coletiva obrigatória por período de 10 dias, suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades e controle do perímetro urbano por meio de barreiras sanitárias. Os decretos locais podem ser diferentes apenas naquilo que forem mais restritivos.

O requerimento do Ministério Público foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. O PGJ argumentou que pedido liminar foi necessário em razão da indefinição sobre o cumprimento do decreto, principalmente após o próprio autor do ato normativo, o governador Mauro Mendes (DEM), ter declarado que as medidas estabelecidas eram meramente orientativas.

O procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que a celeuma após a edição de decreto estadual “milita em favor da desinformação, e da desordem, sendo imperioso que o Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pacifique a sociedade com a definição sobre a impositividade do decreto, seja pela literalidade de seus dispositivos, seja porque emanado da autoridade competente”.

Confira as regras gerais mantidas para todos os 141 municípios enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%:

– Fica proibido por 15 dias o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.

– De segunda à sexta, permissão de todas as atividades econômicas das 5h às 20h. Aos sábados e domingos, a permissão será até o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.

– Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.

– Os supermercados, nos horários de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h59.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades já listadas.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas. 

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

Nível de Risco BAIXO:

a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;

c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;

d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

f) evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

g) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

h) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

i) manter os ambientes arejados por ventilação natural;

j) adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério;

k) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

Nível de Risco MODERADO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

Nível de Risco ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais;

d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

Nível de Risco MUITO ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;

b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;

c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;

e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.

§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.

§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.

Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: Olhar Direto / Foto Reprodução


Redacao26 de março de 2021
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3min00

A morte de uma pessoa com deficiência identificada como Antonio Simão Martins, de 50 anos, está sendo investigada pela Polícia Civil de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá). Ele teria morrido de um ataque cardíaco fulminante enquanto disparava contra policiais militares de Barão de Melgaço. Essa era a informação inicial, mas, durante necropsia do corpo, legistas apontam que a causa da morte se deu por disparo de arma de fogo.

Segundo a Polícia Civil, o projétil pode ser ter sido efetuado pelos policiais durante o atendimento da ocorrência. Deve-se apurar se Antonio morreu mesmo de infarto ou se foi pela arma dos policiais militares. Na ocorrência, a PM chegou a afirmar que não efetuou disparos na direção do homem.

Antônio já tem histórico com a Polícia Militar do município. Em maio de 2019, Antonio aparentemente teve um surto, chegou a invadir a sede da prefeitura de Barão de Melgaço, ameaçou funcionários e efetuar disparos. Para contê-lo, policiais militares efetuaram disparo contra ele e o tiro acertou o tornozelo.

A Polícia Militar foi acionada porque havia a denúncia Antônio estava efetuando vários disparos de arma em via pública, na região central de Barão de Melgaço. Ao chegar no local, os policiais pediram que o homem parasse de atirar, mas ele não atendeu ao pedido, o que fez com que os militares efetuassem um disparo.

Conforme o boletim de ocorrência, com Antônio foram encontrados uma pistola e R$ 44 mil em espécie. Após o caso chegar na Polícia Civil de Leverger, o delegado Adalberto Antônio de Oliveira acionou o Insituto Médico Legal (IML) de Cuiabá para remover o corpo de Antônio do hospital da cidade. Foi no exame dos legistas que foi identificado o disparo como causa da morte do suspeito.

Um inquérito policial foi aberto na Delegacia de Leverger para esclarecer os fatos. Os policiais envolvidos na ação e testemunhas serão ouvidos para apurar o caso.

Fonte RD News / foto Reprodução


Redacao15 de julho de 2020
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8min00

O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), negou pedido do prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, “Valdirzinho” (PSD) e manteve a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que o investiga pelo suposto crime de cobrança de propina e irregularidades em pagamentos de contrato.

Em maio, os vereadores aprovaram a formação de Comissão Processante para investigar o prefeito em decorrência de denúncia protocolada por morador no qual pede a cassação do mandato do gestor.


Porém, Valdirzinho ingressou com Mandado de Segurança apontando que o procedimento administrativo é “eivado de ilegalidades, pois um dos membros da comissão processante seria seu opositor político”.

Ele ainda contesta a  participação do vereador Adelmar Galio (PROS) – presidente da Comissão, afirmando que é seu “opositor político”. “Tal característica – de opositor político, retira-lhe a impessoalidade e a imparcialidade necessária para condução do processo, tornando, portanto, imperiosa a necessidade de anulação procedimento, sendo este o suporte fático que alicerça o presente mandamus”, diz trecho extraído do pedido do gestor.

No pedido, o prefeito requeria a concessão de liminar para que seja suspensa imediatamente os trabalhos da Comissão Processante, e no mérito que fosse reconhecida a ilegalidade da constituição e desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Comissão da Câmara, “visto estar sendo conduzia por vereador que não detém a impessoalidade e a imparcialidade necessária, determinando o seu arquivamento/extinção, em razão de todas as irregularidades perpetradas”.

“Caso Vossa Excelência não entenda pelo arquivamento/extinção da referida Comissão Processante, o que piamente não se acredita, que ao menos seja determinada a correção das irregularidades perpetradas, alterando a sua composição, para que os trabalhos sejam desenvolvidos com a necessária e esperada imparcialidade”, diz outro trecho do pedido.

Ao analisar o pedido, o juiz Alexandre Paulichi apontou que para a concessão de pedido liminar é necessário a comprovação de dois requisitos basilares: relevante fundamento e receio de dano, porém, conforme o magistrado, não foi possível aferir “a verossimilhança das alegações aventadas pelo prefeito”.

“Com efeito, apesar da possibilidade da obtenção de êxito nesta demanda, mister a comprovação dos fatos articulados na prefacial, através de atividade cognitiva plena, ou, ao menos, após a resposta dos embargados, com lastro nos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV). Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, INDEFIRO o pedido liminar vindicado por Valdir Pereira de Castro Filho”, diz trecho da decisão.

A Comissão Processante que investiga o prefeito é formada pelos vereadores Adelmar Galio, como presidente; Ugo Padilha (PDT) como relator; e Mauro Amorim (PP) como membro. A Comissão encerrou na semana passada a fase de oitivas, inclusive com oitiva de prefeito Valdir Pereira. Atualmente encontra-se fase de instrução, concernente a abertura de prazo para alegações finais.

Entenda o caso

Por 6 votos a 5, os vereadores de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), aprovaram no mês de maio deste ano, em sessão ordinária, a formação de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho (PSD) pelo suposto crime de cobrança de propina e irregularidades em pagamentos de contrato.

Em entrevista ao site Transparência MT, o vereador Adelmar Galio (Pros) que preside a Comissão Prossessante na Câmara, explicou que o morador da cidade, Marcelo Padilha, ingressou com pedido de investigação após a Casa de Leis receber cópia de uma Representação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito.

Consta da denúncia, que a Representação no TCE foi aberta a pedido da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex-Obras) após ser protocolada em 06 de fevereiro de 2018, pela empresa R.S Construção Civil Ltda, noticiando irregularidades na execução e pagamento de despesas relacionadas ao Contrato 07/2016 firmando pela construtora com a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger. O valor total do contrato foi de R$ 468.083,61 mil para reformar escolas da zona rural da cidade.

Neste procedimento, a empresa afirma que das sete obras que ficou responsável realizou apenas cinco, denunciando ainda que o prefeito Valdir teria praticado extorsão ao cobrar 5% do valor das notas pagas pelo município a construtora. Como prova da citada extorsão foi anexado um vídeo em que o prefeito aparece recebendo um maço de dinheiro, porém, não é citado quais valores foram repassados a Valdir Pereira.

Além disso, a equipe técnica do Tribunal de Contas apontou que Valdir autorizou pagamentos na ordem total de R$ 115.028,52 sem prévio empenho desrespeitando a Legislação, como também sonegou informações a Corte de Contas em relação ao contrato mantido com a R.S Construção.

Ainda conforme o  vereador Adelmar, na época dos fatos, o morador Marcelo Padilha protocolou a denúncia contra o prefeito Valdir Pereira. Na denúncia, o morador pede que ao final das investigações a Comissão Processante determine a cassação do mandato do gestor pelos crimes descritos na Representação que tramita no TCE (o processo está sob a relatoria do conselheiro interino, João Batista Camargo).

“A Comissão Processante foi montada e terá como membros os vereadores Adelmar Galio (PROS), como presidente; Ugo Padilha (PDT) como relator; e Mauro Amorim (PP) como membro. A Comissão terá 90 dias para apurar os fatos, podendo o prazo ser prorrogado caso os membros entenderem necessário. A intenção é apurar todos os fatos”, concluiu Adelmar.

Foto: Reprodução / Fonte: VG Notícias


Redacao8 de julho de 2020
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5min00

Nos primeiros cinco meses deste ano, em Mato Grosso, 28 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros. O número de feminicídios em 2020 é 75% maior ao que foi registrado no mesmo período de 2019, quando foram contabilizadas 16 mortes em todo o Estado. Por outro lado, De janeiro a maio deste ano, o Estado registrou quedas nos registros de ameaça (-16%), lesão corporal (-10%), tentativa de homicídio (-25%), dentre outros.

Delegada e coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, acredita que as mulheres estão dentro de casa com os agressores e sem poder sair para denunciar. “Esse comparativo janeiro a maio de 2019 e 2020, que pega justamente o período do ápice da pandemia, percebe-se que todas as outras violências, a maioria delas, diminuíram seus registros, mas quando nós lembramos que os canais de denúncias como o 180 têm aumentando o número de recebimento de denúncia, nós então entendemos que os registros por si só não espelham a realidade da violência doméstica em Mato Grosso. O número das denúncias nos canais, a exemplo do número 180 mostra um aumento de 35% nos atendimentos entre os primeiros meses do ano passado e 2020”, destaca.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e os números são medidos com base nos dados lançados no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e informações fornecidas pelas Diretorias Metropolitana e de Interior da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

A Superintendência do Observatório da Violência alerta que os dados de feminicídio apresentados são passíveis de alteração, tendo em vista que a investigação do crime é complexa, e a consolidação da motivação pode necessitar de extensão de prazo e envio posterior.

Conheça algumas das vítimas

Entre as vítimas de feminicídio deste ano, em Mato Grosso, está a adolescente Ana Luiza, de 13 anos. Ela estava grávida e foi assassinada com golpes de madeira em um terreno baldio pelo ‘ficante’. A garota estava desaparecida há 2 dias, quando teve o corpo localizado, na madrugada do dia 2 de abril, em Sorriso (a 420 km de Cuiabá).

Também em abril Nielly Cristian de Freitas, de 22 anos, foi assassinada com vários golpes de faca, em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá). O ex-marido não aceitava o fim do relacionamento e matou Nielly quando ela foi levar o filho do casal para ele ver.

Em Lucas do Rio Verde, Izabel Cristina Zuannazzi de 38 anos, foi morta pelo ex-namorado que conheceu pela internet. Ela morava no Paraná e se mudou para Lucas do Rio Verde para viver com ele, mas logo percebeu o comportamento agressivo e se separou. Ela foi morta quando conversava com a ex-sogra

Aline Gomes de Souza, 20 anos, também foi morta com vários golpes de faca, mas em Cuiabá. Depoimentos de amigas nas redes sociais afirmaram que a vítima aprendeu a se maquiar para esconder as marcas das agressões. O crime aconteceu no condomínio Chapada dos Bandeirantes, no bairro Chácara dos Pinheiros. Um vídeo do condomínio mostra Aline tentou fugir do assassino.

Fonte e foto Repórter MT


Redacao4 de julho de 2020
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4min00

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Waldir Teis, conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aparece correndo 16 andares de escada para tentar sumir com cheques que somavam R$ 450 mil, enquanto a Polícia Federal vasculhava seu escritório. 

Teis foi preso na última quarta (1º), acusado de tentar obstruir a Justiça durante a deflagração da 16ª fase da Operação Ararath, no dia 17 de junho.

Segundo o MPF, Waldir Teis teria aproveitado que os policiais estavam concentrados vasculhando uma sala em seu escritório e pegou os talões de cheques para se desfazer. Ele os descartou numa lixeira do prédio, mas, como foi flagrado, os policiais conseguiram recuperar os documentos. O vídeo mostra que Teis foi seguido a todo momento por um policial federal.

Os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa que, em tese, é composta por Waldir Teis, entre outros poderosos políticos de Mato Grosso. Os canhotos somam o valor de R$ 450 mil. Apesar de ter sido filmado e flagrado no ato, Teis não pode ser preso na hora, pois goza de foro privilegiado, já que a função de conselheiro é equiparada à de juiz.

O conselheiro foi preso preventivamente na manhã de 1º de julho por causa do ocorrido quando se apresentou à sede da Polícia Federal. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que impôs sigilo no caso. Mesmo assim, a informação chegou ao conhecimento do conselheiro nesta terça-feira, dia 30 de junho. Nesta manhã, então, antes da Polícia Federal chegar à sua casa, Teis se apresentou à sede.

O mandado de prisão preventiva atende ao requerimento do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o conselheiro afastado por tentativa de obstrução. Além de pedir pela prisão preventiva, o MPF também solicitou que Waldir continue afastado de suas funções até o trânsito em julgado da ação.

O conselheiro afastado deverá ser transferido para o Centro de Custódia da Capital (CCC) para cumprir a prisão preventiva. Até o momento, a defesa de Waldir Teis, patrocinada pelo advogado Diógenes Curado, não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: O Estadão de Mato Grosso


Redacao4 de julho de 2020
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3min00

Inaugurada nesta semana, a Penitenciária de Jovens e Adultos de Várzea Grande, batizada de Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, com 1.008 vagas, já está recebendo detentos transferidos de outras unidades.

A unidade é a maior em capacidade de vagas do Estado. A Penitenciária Central do Estado tem 900 vagas, embora haja ali mais de 2 mil detentos.

O local levou 12 anos para ficar pronto, sendo que durante 10 anos a obra ficou parada. Somente foi retomada em 2017.

A obra ainda custou R$ 28,3 milhões entre recursos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e contrapartida do Tesouro Estadual.

Por questões de segurança, informações sobre quantidade de presos e quando eles foram encaminhados para a penitenciária não foram divulgadas. Mas a transferência ocorre aos poucos por conta da pandemia de coronavírus.

O perfil dos presos que chegarão à penitenciária inicialmente é de baixa periculosidade e em cumprimento final da pena.

Além disso, a base do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (SOE) também foi transferida para a nova unidade há pouco mais de 20 dias.

A unidade funciona no início com servidores do administrativo. Eles são oriundos das unidades que foram fechadas em Dom Aquino, Poconé e Rosário Oeste.

HOMENAGEM

A nova unidade homenageia o policial penal Ahmenon Lemos Dantas, que faleceu no dia 15 de maio deste ano, em decorrência de uma parada cardíaca.

Ele foi servidor do Sistema Penitenciário por 20 anos, tendo atuado na Cadeia Pública de Alta Floresta e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Sua última lotação foi no corpo da guarda da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Fonte Mídia News Foto Mayke Toscano/SecomMT


Redacao3 de julho de 2020
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9min00

Dos 2,3 mil presos detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), 600 apresentam sintomas da Covid-19, segundo o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto.

Geraldo Fidélis afirma que a PCE “será uma enorme usina geradora de covid-19 na Capital do Estado e na vizinha cidade de Várzea Grande”, caso medidas urgentes não sejam adotadas. Na madrugada desta quinta-feira (02), o juiz recebeu a informação que há 600 presos da PCE, dos 2,3 mil, com sintomas respiratórios, ou seja, com suspeita de covid-19. 

Fidélis encaminhou ainda ontem um ofício para as autoridades estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande, das áreas de saúde e segurança pública, afirmando que caso “um enérgico protocolo de atenção aos recuperandos da PCE não seja adotado ainda esta semana”, os presos com covid-19 serão soltos, como determina Recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

“Todos aqueles positivados com o novo coronavírus poderão ser reinseridos em sociedade e, consequentemente, sob a tutela da rede pública de saúde estadual e municipal, as quais, segundo consta, estão colapsadas. Este final de semana será crucial para se salvar inúmeras vidas e evitar a propagação do maléfico vírus. Não há mais tempo a se perder!”, enfatiza.

A informação que já chegou ao juiz é que dois raios da PCE já foram isolados para os suspeitos de contaminação com covid-19. “Embora a equipe lá existente se desdobre em ações e cuidados, não será suficiente ao atendimento, de modo que, ante a responsabilidade tripartite – União, Estado e Município, todos os órgãos do sistema de saúde deverão mover esforços conjuntos e sistemáticos para o tratamento dos sintomáticos e adoção de estratégias de isolamento e prevenção daqueles que ainda não foram contaminados nas unidades prisionais”.

Fidélis afirma que o sistema penitenciário estabeleceu medidas eficazes de isolamento e protocolos sanitários, evitando que a disseminação do vírus nas unidades ocorresse de maneira massiva, o que deu resultado até esta semana.

O juiz enfatiza que a PCE tem hoje 2,3 mil presos e mais 200 pessoas, entre Policiais Penais e servidores do Sistema Penitenciário, e se não forem adotadas as medidas emergenciais, “em apenas alguns dias, todos os penitentes estarão contaminados”. “E, além deles, os Policiais Penais, servidores do Sistema Penitenciário, equipes de saúde penitenciária e os parentes destes, o que resultará, com toda certeza, reflexos em nossos bairros, pasmem!”.

Fidélis afirma que a reestruturação, com urgência, dos pontos de atenção secundária, e não somente atenção terciária, no atendimento à população privada de liberdade, bem como, a assistência à saúde deve ser prestada intramuros, com a aquisição de medicamentos profiláticos para todos os penitentes, dotação de profissionais na PCE e demais ações terão que ser implantadas.

“Em apenas alguns dias, todos os penitentes estarão contaminados”, alerta o juiz

Veja as medidas determinadas pelo juiz:

I- à Secretaria de Segurança Pública (Secretário Alexandre Bustamante dos Santos) e à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP/SESP (Secretário Emanoel Flores) que convoque os profissionais da área da Saúde lotados no Sistema Penitenciário, tais como, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos pneumologistas e infectologistas, a fim de que permaneçam em regime de prontidão, diante de uma eventual imediata convocação de emergência, em regime de plantão, mediante as compensações devidas, visando a promoção de atenção à saúde na Penitenciária Central do Estado;

II – às Secretarias de Saúde Estadual (Secretário Gilberto Figueiredo) e dos Municípios de Cuiabá (Secretário Luiz Antonio Possas de Carvalho) e de Várzea Grande (Secretário Diógenes Marcondes):

1) para que prestem a efetiva assistência medicamentosa aos recuperandos das unidades prisionais desta Capital, onde se encontram pessoas privadas de liberdade das duas cidades;

2) prestem a efetiva assistência médica da rede de saúde, devendo, em caso de necessidade, os gestores estadual e/ou municipal convocar seus profissionais de saúde para permanecer de prontidão;

III – às Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande, que não se abstenham de promover atendimento nas unidades básica de saúde aos casos de Covid-19, confirmados ou sob forte suspeita, das Pessoas Privadas de Liberdade;

IV – a apresentação de um fluxo de atendimento, capitaneado pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP/SESP, mediante a participação das Secretarias de Saúde Estadual e dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com indicação precisa das ações tomadas e plano de trabalho dos profissionais da saúde na Penitenciária Central do Estado e demais unidades de Cuiabá, no prazo de 24h;

V – de forma orientativa, ao Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Cuiabá – CONCEP (Presidente Sílvia Tomaz), a adquirir a espécie e a quantidade necessária de medicamentos que os médicos sugerirem, de forma emergencial, inclusive, se for o caso, buscando apoio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Fonte Repórter MT/Foto: Christiano Antonucci


Redacao2 de julho de 2020
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bem elaborada performance feita pelo ‘rei’ das licitações públicas, Jandir Milan no ‘seio’ do Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE/MT) lhe rendeu um polpudo contrato de R$ 35.452.373,47 milhões.

E claro que a dinheirama ele não iria receber sozinho. No meio do caminho ele iria dividir com cinco ‘lobos maus’ do dinheiro público, Antônio Joaquim, Walter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

Os cinco conselheiros afastados do TCE organizaram uma ardilosa engenharia em licitações fraudulentas em superfaturamento em contratos de tecnologia da informação para fornecimento de software com T.I., para o próprio TCE/MT, compreendidos entre 2012 e 2015.

Os valores superfaturados chegaram na cifra ‘estratosféricas’ de R$ 137.076.812,05 milhões.

E a empresa de Milan, a Abaco Tecnologia da Informação, era uma das beneficiárias do ‘esquema’ para desviar dinheiro do TCE e que recebeu com o superfaturamento, segundo relatório elaborado o valor de R$ 5.189.051,00 milhões e que foi dividido entre ele e a quadrilha dos cinco conselheiros afastados por corrupção, Antônio Joaquim, Walter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

Milan é um velho conhecido da justiça e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa em fraudes em licitações no valor que ultrapassa R$ 34 milhões em empresas fornecedoras de móveis e programas de software para o SESI, FIEMT e SENAI e para o Governo de Mato Grosso nos anos de 2011 a 2013.

Veja os Números

TCE 2

Fonte:Página12 /Foto: O Livre


Redacao15 de junho de 2020
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O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, afirmou que de 3.074 pessoas em cumprimento de pena em regime fechado em Cuiabá e Várzea Grande, aproximadamente 1.700 tentam liberdade com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo.

A informação consta em despacho do dia 12 de junho. Os quase dois mil pedidos buscam pela progressão ao regime domiciliar. Ainda segundo Geraldo Fidelis, entre os dias 12 de abril de 2020 e 31 de maio de 2020, a Vara de Execução proferiu 1.064 decisões.
 
A recomendação do  CNJ incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça como latrocínio, homicídio e estupro e que não pertençam a organizações criminosas.
 
Geraldo Fidelis é responsável pelo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Centro de Custódia da Capital (CCC), Penitenciária Central do Estado (PCE), Presídio Feminino Ana Maria do Couto May e Capão Grande.
 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde de domingo (14), 6.108 casos confirmados por Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 213 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Fonte Olhar Direto

Foto Rogério Florentino Olhar Direto