Categoria: Política

Redacao2 de julho de 2020
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3min00

Está cada dia mais difícil entender alguns posicionamentos tomados pelo prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, o ‘Valdirzinho’ (PSD). Os indícios levam a crer que o gestor municipal, tenta de todas as formas, ‘esconder’ os dados sobre os valores aplicados no combate à pandemia do Covid-19 no município.

Prova disso, é que o gestor municipal decidiu vetar o projeto de lei de autoria do vereador Adelmar Galio (PROS), aprovado pela Câmara Municipal em que obriga a prefeitura repassar semanalmente ao Legislativo, os gastos relativos ao Coronavírus.  

Levando em conta que o município deve receber algo em torno de R$ 4,8 milhões, o vereador autor da proposta de fiscalização, explica que com o projeto, Valdirzinho estaria obrigado a fornecer informações todas as sextas-feiras, sobre as licitações e contratações feitas por dispensas de licitações com recursos municipais, estaduais e federais, além de empenhos, notas fiscais de pagamentos entre outros gastos relacionados ao município para combater a pandemia.

“O que estamos propondo é uma transparência para que a sociedade tenha conhecimento de onde está sendo aplicado os recursos que vieram para combater a pandemia no município. Essa proposta é uma forma de acompanharmos de maneira transparente, os gastos da Prefeitura. Como está sendo investido os recursos detalhando serviço por serviço. Isso vai mostrar para o povo se o dinheiro está sendo investido ou não na Covid-19, mas parece que o prefeito não quer isso”, afirmou Adelmar Galio.



VETO

No veto do projeto encaminhado à Câmara, Valdirzinho afirma que é desnecessário o envio semanalmente dos documentos com os gastos e que isso irá “onerar os cofres municipais”.

“Tal imposição à administração em enviar relatórios as sextas-feiras, até cessar o enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) oneraria os cofres públicos de modo que fica defeso ao Poder Legislativo impor gastos ao Poder Executivo Municipal, e que pelos motivos expostos, tal obrigatoriedade acaba por ser desnecessária além de onerar os cofres municipais”, diz trecho extraído do veto.


Redacao1 de julho de 2020
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8min00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Redacao1 de julho de 2020
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6min00

Na eleição de 2020, não haverá mais coligação e os partidos terão que contar com chapas fortes para a conquista de cadeiras nas Câmaras de Vereadores no Estado.


Pensando nisso, a estratégia política do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), resultou na posse de Waldir Monteiro (Pros), que assumiu a cadeira do vereador Denis Pinheiro (Pros), na Camara Municipal de Santo Antônio de Leverger. A posse do parlamentar aconteceu na manhã desta quarta-feira (01).


De acordo com o vereador Adelmar Galio, presidente do PROS em Leverger, o rodízio foi organizado pelo partido, visando a união e o fortalecimento da sigla no município. “Como presidente do PROS de Leverger, afirmo que só temos a ganhar com a vinda do vereador Waldir, é mais um parlamentar que vem para fortalecer o grupo. Somos três vereadores detentores de mandatos a favor do PROS e da população de Leverger. Waldir é enfermeiro de formação e de carreira, tenho certeza que ele vai nos auxiliar nos trabalhos na Câmara municipal, com os temas voltados para a saúde pública do municipio. Principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus, através de requerimentos, indicações, PL’s, etc, é de extrema importancia o opoio do vereador neste momento”, ressaltou Adelmar.


Na oportunidade, Adelmar parabenizou o vereador Denis, pelo ótimo trabalho realizado no município e enalteceu o trabalho do deputado João Batista, que preside o partido em Mato Grosso.


“Gostaria de parabenizar o trabalho do vereador Denis aqui em Leverger. Parabenizo o Denis por inúmeras ações, mas em especial, pela sua lealdade ao grupo desde sua posse como vereador em 2016. Deixo registrado também, meus agradecimentos ao deputado João Batista, presidente do PROS em Mato Grosso, que sempre acreditou no trabalho do PROS em Leverger, o deputado é um dos nossos principais apoiadores. Finalizo desejando ao vereador Waldir Monteiro, toda sorte e sucesso nessa caminhada, estarei na Câmara Municipal para lhe auxiliar no que for preciso”,afirmou Adelmar.



O deputado João Batista que preside o PROS no Estado, destacou que em Leverger há bons nomes, que podem contribuir muito, para o desenvolvimento do município. “É justamente com estes bons nomes, que iremos trabalhar para disputarmos as eleições deste ano. Parabenizo o trabalho do vereador Adelmar a frente da sigla em Santo Antônio e tenho certeza que colheremos bons frutos desse trabalho”, frisou João Batista.


Waldir Monteiro, agradeceu o vereador Denis pelo espaço concedido, e afirmou que seu trabalho tem o objetivo de beneficiar a população de Leverger. “Viemos para somar, não medirei esforços no trabalho em prol da população de Santo Antônio. Nosso objetivo é justamente trabalhar o fortalecimento e a união do nosso grupo, além de promover políticas públicas que tragam resultados positivos para o nosso povo que está cansado dessa velha política”, ponderou Waldir.


Para Marcelo Queiroz (Pros), pré-candidato a prefeito em Leverger, chegou a hora de renovar o cenário político no munícipio. “Acredito que a população já começou a diferenciar quem só pretende usurpar dos cofres públicos, daqueles com serviços prestados no nosso município. Precisamos de pessoas comprometidas, que são da terra e que tem um real comprometimento com o povo. Por isso, coloquei meu nome à disposição do partido”, concluiu Queiroz.


Redacao17 de junho de 2020
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4min00

Quem invadir hospital para filmar ou fotografar leitos públicos em Mato Grosso, fiscalizando se estão mesmo ocupados por pacientes com Covid-19, seguindo orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, será preso. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, em live nesta manhã (16), sobre a pandemia. Pela internet, no domingo (14), Bolsonaro se dirigiu aos seus apoiadores pedindo que atuem como fiscais: “Se tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar”.

O secretário considerou a fala do presidente “totalmente desproposital”, gerando risco de contágio e agressão a pacientes e servidores, além dos próprios ativistas. “Isso é altamente reprovável”.

“Não concordo com invasão de hospital nem fora da pandemia quanto menos em momento de infecção altamente contagiosa. Isso não vai ocorrer nos hospitais daqui e quem forçar fazer isso vai ser preso, porque tem lei que proíbe e é para segurança das pessoas. Inclusive, não são permitidas nem visitas aos pacientes”, reagiu o secretário.

A live do presidente repercutiu no mundo jurídico. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou Bolsonaro e disse, através das redes sociais, que isso é incitação. “Invadir hospitais é crime, estimular também. O Ministério Público deve atuar imediatamente. É vergonhoso, para não dizer ridículo, que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”. Outros juristas consideram que o presidetnte cometeu pelo menos três crimes: desrespeitar determinação epidemiológica em momento de infecção grave, incitação e apologia ao crime. 

Na mesma live, Bolsonaro também insinuou que governadores e prefeitos, para criar pânico, estejam aumentando, propositalmente, estatísticas da pandemia.

Sobre isso, Figueiredo ressaltou que é vice-presidente do conselho nacional que articula todos os secretários de saúde dos estados brasileiros e é de comum acordo não camuflar nem omitir informações de interesse público, dando total transparência aos dados. Ele também cita o boletim epidemiológico estadual diário como um esforço de transparência, dando ampla publicidade aos dados repassados pelos municípios.

Fonte RD News Foto Reprodução


Redacao17 de junho de 2020
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3min00

Ainda não há anúncio oficial, mas uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o presidente Luis Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, e a maioria dos líderes partidários, além dos presidentes das Casas do Congresso, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), ficou decidido que o pleito municipal de 2020 não será disputado em outubro, como previsto, mas em novembro, com o primeiro turno no dia 15 e o segundo, onde houver, no dia 29.

O anúncio está sendo feito por políticos como o senador Lasier Martins (Podemos-RS). Veja:

Twitter

No debate, a necessidade de adiamento do pleito por causa do coronavírus foi consenso entre os participantes, mas as datas exatas ainda serão definidas na janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Para fechar a questão, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de tramitar no Congresso, decidindo as datas exatas. Como há acordo ao menos pelo adiamento, a tendência é de uma tramitação rápida.

Médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino participaram da reunião, que foi por teleconferência.

Fonte Metrópoles Foto Reprodução


Redacao16 de junho de 2020
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3min00

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com um pedido de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O parlamentar também solicitou que Weintraub seja afastado do cargo e alvo de busca e apreensão de celulares e computadores e de quebra de sigilo.

Weintraub voltou a causar polêmica no último domingo (14/06) ao se reunir com manifestantes que estavam em um acampamento desmontado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e disse que já havia se manifestado sobre o que faria “com esses vagabundos”, em resposta a reclamações acerca de “corruptos”.

A fala lembra as polêmicas declarações dele em reunião ministerial de 22 de abril com o presidente Jair Bolsonaro, quando chamou ministros do STF de “vagabundos” e pediu “cadeia” para os magistrados.

Além do episódio mais recente, Randolfe lembra postagem irônica envolvendo a China – Weintraub responde a um inquérito sobre racismo no STF por isso. “Esperamos que a mesma coragem que ele tem cercado por apoiadores, também tenha diante da Justiça”, ironizou.

“Tais demonstrações graves de descaso pela democracia, pela diversidade, pelos Poderes Constitucionais não merecem prosperar, sendo necessária a atuação dos órgãos de controle”, sustenta Randolfe. Para ele, Weintraub cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a Lei de Segurança Nacional.

Fonte: Metrópoles

Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA SENADO


Redacao15 de junho de 2020
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3min00

A Prefeitura de Cuiabá editou um novo decreto (n° 7.957) incluindo pessoas em situação de rua nas exceções do toque de recolher, em vigência deste o último sábado (13) no Município, e vedou qualquer medida de remoção, abordagem ou acolhimento compulsório. Apesar da medida, as quatro unidades de acolhimento da Capital seguem aptas a receber os moradores de rua durante esse período.

A própria condição de situação de rua já é uma violação dos direitos humanos dessas pessoas que, invisibilizadas pelos gestores públicos, não têm acesso a direitos fundamentais básicos como moradia e segurança, o que se agrava ainda mais num contexto de pandemia”, afirmou a defensora pública Rosana Monteiro, signatária da recomendação conjunta da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
O documento conjunto, enviado no dia 13 de junho, solicitava a publicação de um novo decreto incluindo as pessoas em situação de rua nas exceções previstas no artigo 6 do decreto municipal n° 7.956, de junho de 2020, além do repúdio a qualquer medida de remoção e acolhimento compulsório dos sem-teto.

Segundo a defensora, o decreto não protegia as pessoas em situação de rua, que não possuem casa ou abrigo para se recolherem, ao contrário, poderia colocá-las em situação de mais vulnerabilidade, já que não teriam condições de cumprir a ordem de recolhimento.
 
“Diante desse contexto, a Defensoria Pública do Estado, em conjunto com a DPU, MPE e OAB-MT fizeram recomendação ao prefeito visando a edição de novo decreto inserindo a população em situação de rua nas exceções à obrigação de recolhimento, bem como a proibição de qualquer medida de remoção ou acolhimento compulsório”, completou a coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua).

Fonte: Olhar Direto Foto: Reprodução


Redacao14 de junho de 2020
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5min00

Em Mato Grosso, 48 pessoas, principalmente ex-prefeitos no interior do Estado, que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa em seu primeiro ano de vigência poderão ter sua situação revertida em 2020. Entre os nomes está o do ex-prefeito de Alto Paraguai Alcenor Alves de Souza, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Asafe, que apurou esquema de venda e compra de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Há também diversos casos de ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde que foram investigados na Operação Sanguessuga. De acordo com a Polícia Federal, havia pagamento de propina a deputados federais para liberação de recurso e fraude às licitações nos municípios, além de superfaturamento nos preços de ambulâncias.

A lista completa, com políticos de todo o país, foi levantada pela agência Fiquem Sabendo, especializada em dados públicos e Lei de Acesso a Informação (LAI), e divulgada pelo UOL. Os nomes constam em uma base de dados do TCU, que deve encaminhar até 5 de julho a lista dos inelegíveis por contas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei Complementar nº 135/2010, chamada popularmente de Lei da Ficha Limpa, foi um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país e foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu último ano de mandato.

O objetivo é impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados, ou seja, em 2ª instância, possam concorrer às eleições. O próprio Lula foi enquadrado nessa mesma legislação, em 2018. A inelegibilidade prevista na lei tem duração de oito anos e ela começou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012, então os primeiros casos de enquadramento começam a expirar neste ano.

O impedimento do ex-prefeito de Alto Paraguai aconteceu em razão do julgamento de contas irregulares da prefeitura em um caso investigado na Sanguessuga. A prefeitura fez convênio para receber recursos do ministério da Saúde para compra de um ônibus com consultório médico-odontológico por R$ 132 mil. O TCU julgou que o valor estava acima do preço de mercado e foi licitado de forma fraudulenta a uma empresa de Luiz Antônio Vedoin, empresário articulador do esquema por meio do Grupo Planam e que acabou fechando acordo de colaboração premiada com o MPF.

Como Alcenor responde a outros processos, entre eles o da compra de sentença na Asafe, uma nova condenação por órgão colegiado daria início a novo período de oito anos de inelegibilidade. Há na lista mais casos da Sanguessuga, como do ex-prefeito de Porto Alegre do Norte Aleixo Neto Paciente Gunther e da ex-prefeita de Colniza Nelci Capitani, entre outros.

Fonte RD News/Fotos Reprodução do site RDNews


Redacao13 de junho de 2020
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10min00

A declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), feita em live dessa quarta-feira (11/06), na qual ele incentiva a população a entrar nos hospitais e filmar os leitos vazios, provocou dura reação dos governadores do Nordeste. Em cara aberta divulgada nesta sexta-feira (12/06), os 9 governadores dão um recado ao presidente: “Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”.

“O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição”, diz o documento.

“Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. (…) É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva”.

A carta é assinada pelos governadores Rui Costa (BA), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azeredo (PB), Paulo Câmara (PE) Wellington Dias (PI), Belivaldo Chagas (SE) e Fárima Bezerra (RN).

Leia a íntegra da carta:

“Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis.

Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.

Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.

No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.

O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.

Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram- se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.

Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.

Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?

Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.

Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.

Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos”.

Relembre

Durante a transmissão ao vivo, realizada nesta quarta-feira (11/06), Bolsonaro instigou a população a “dar um jeito de entrar” em hospitais que assistem aos pacientes infectados pela Covid-19, e filmar suas dependências e UTIs.

“Falavam que tinha que fazer o isolamento para que os hospitais tivessem UTI e respiradores. Posso estar equivocado, mas, pelas informações que temos, ninguém perdeu a vida por falta de respiradores”, disse o Bolsonaro, que em seguida convocou a população a filmar os locais.

“Seria bom você fazer isso na ponta da linha. Tem hospital de campanha, hospital público, perto de você, arranja uma maneira de entrar e filmar. Tem muita gente fazendo isso, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis. Isso nos ajuda”, declarou.

Fonte Metrópoles


Redacao11 de junho de 2020
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3min00

O deputado estadual João Batista (Pros), tem tomado atitudes mais enérgicas contra a atual gestão do governador Mauro Mendes (DEM). Acontece que o parlamentar ingressou com uma ação na Justiça e tenta barrar a inauguração da nova unidade penitenciária no município de Várzea Grande. O parlamentar, que é policial penal de carreira, exige que o Poder Executivo construa uma muralha de contenção em torno da nova unidade.

“Quando o assunto é sistema penitenciário, posso contribuir muito com o governador e o secretário de segurança. Por isso eu digo que a unidade de Várzea Grande, por ser um das maiores do nosso Estado, precisa ser inaugurada após a construção do muro. Do jeito que está, a unidade está vulnerável a ações criminosas, colocando em risco a vida dos servidores”, disse o deputado.

De acordo com parte da ação impetrada pelo deputado, “inaugurar a unidade penitenciária sem que as muralhas estejam prontas para uso dos policiais penais, é ato desproporcional e descabido, que ofende, portanto, o patrimônio público imaterial consistente no direito do povo à segurança pública de qualidade”.

João Batista diz que o atual quadro do sistema penitenciário de Mato Grosso está prestes a sofrer um colapso, uma vez que o superlotamento das unidades e o fechamento das cadeias no interior sobrecarregam todo o sistema.

“Ainda esta semana pedi a reabertura de algumas unidades que foram fechadas pelo governador. Devemos pensar no chamamento dos aprovados do último concurso, devemos pensar na segurança dos nossos servidores, na sua saúde física e mental. Até concordo que algumas unidades sejam fechadas, desde que uma nova unidade regional seja inaugurada de forma simultânea, lembrando que estas devem atender todos os requisitos de segurança”, completou.

A cadeia pública de Várzea Grande estava paralisada desde 2008 e foi retomada em 2016, ainda no Governo Pedro Taques (PSDB). A nova unidade de Várzea Grande fica localizada na MT-351, próximo ao distrito de Pirizal e será a maior unidade prisional do Estado.

Fonte: Assessoria de Gabinete/Foto: ALMT