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O deputado federal Abílio Brunini (PL) acusa o secretário parlamentar de Emanuelzinho (MDB), Leandro Oliveira Barbosa, de ser sócio da empresa CBA Farma que, segundo ele, recebeu o pagamento da Prefeitura de Cuiabá sem licitação. Leandro, como é servidor público não pode ser sócio-administrador de empresa. Ele pode ser sócio, mas não sócio-administrador.
A denúncia já foi encaminhada para a ouvidoria da Câmara Federal, que deverá investigar o caso e tomar as medidas cabíveis. Além disso, o fato também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que deverá averiguar a falta de contrato no Portal Transparência da prefeitura.
Caso se confirmem as irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados civil, administrativa e criminalmente, de acordo com a legislação em vigor. É importante que as denúncias sejam apuradas com rigor, para garantir a transparência e a legalidade na gestão pública.
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