O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que o projeto de lei do Transporte Zero da pesca nos rios de Mato Grosso já tem votos suficientes para ser aprovado, porém, o parlamentar disse que a proposta precisa de uma apresentação e aprovação de emendas visando melhorias, antes da nova votação.

O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado, tramita em regime de urgência urgentíssima e foi aprovado em primeira votação no Legislativo. Para passar a valer, precisa passar por mais uma votação.

A medida prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso pelos próximos cinco anos.

“A maioria dos deputados que tenho conversado são a favor do projeto. Hoje tem em torno de 14 a 15 deputados. Então, temos que pelo menos apresentar melhorias”, disse a imprensa nesta quarta-feira (14).

O parlamentar é um dos poucos contrários ao projeto, apesar de ser aliado do governador Mauro Mendes e membro do mesmo partido. Ele

disse que irá apresentar uma trava para que, no período de vigência da futura lei, a Secretária de Meio Ambiente (Sema) não analise projetos de construção de usina hidrelétricas no Rio Cuiabá.

“Quero que, durante esse período, o Governo fique obrigado a reconstruir as matas ciliares e seus afluentes no Rio Cuiabá. Que o Governo crie uma linha de crédito, um incentivo aos pescadores”, disse.

Mudanças em medida

A intenção é que o Governo do Estado dê o incentivo de US$ 10 milhões a toda cadeia da pesca. Na cotação de hoje, em que o dólar está R$ 4,86, o montante é de R$ 48,6 milhões.

A mudança ainda deve criar um observatório de acompanhamento do setor dentro do Legislativo de Mato Grosso, de modo que a vida econômica da cadeia da pesca seja monitorada.

De que, após três anos, a lei passe por uma reanalise dos deputados para ver se a legislação tenha surtido efeito.

“Os deputados que estão construindo isso. Não é o governo que vai mandar, os deputados é que mandam agora. O projeto está na Assembleia, já passou por uma medição”, disse.

Um projetivo substitutivo deve ser apresentado pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (União).

Data para aprovação

Segundo Botelho há um acordo entre os parlamentares para que o texto seja analisado apenas na sessão do dia 28 de junho. De modo que, na sessão da semana que vem, dia 21, ele será colocado em pauta e os deputados contrários pedirão vista.

“Já está acordado com o deputado Wilson Santos e com o deputado Lúdio Cabral: nós vamos colocar na semana que vem apenas para ser concedida vistas. O projeto será votado de fato mesmo no dia 28”, revelou Botelho.

Fonte: MidiaNews