A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve liberado a realização de eventos no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, que utilize fontes de emissão sonora. A decisão é do último dia 13.

De acordo com o MPE, Auto de Infração registrou 94.5 decibéis, às 22h51, do dia 04 de junho de 2022, em uma distância de 200 metros da fonte poluidora, em um evento [sem citar o nome] promovido pelo Sindicado Rural de Cuiabá, sendo que o nível máximo de ruídos permitido para a área é de 55 decibéis.

Fonte: VGN/ Luciana Nazareth