O governador Mauro Mendes (União) admitiu que poderá vender o controle acionário da rodovia BR-163 nos próximos anos. 

Na quinta-feira (4), o Governo assumiu a concessão da via por meio da MTPAR. A previsão é um investimento de R$ 7,5 bilhões nos próximos cinco anos.

“[A venda da concessão] é provável que aconteça, porque não é razoável, nem é papel do Estado ficar por 30 anos sendo concessionário do Governo Federal. Mas é papel do Estado intervir e resolver aquilo que o mercado, que a iniciativa privada, não foi capaz de resolver”, disse.

Contudo, Mendes explicou que a venda da concessão só pode ser realizada após o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Governo do Estado, Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU).

No acordo, está prevista a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, entre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos.

“O TAC estabelece uma execução mínima de obras, que deve demorar pelo menos de 2 a 3 anos, para sairmos do controle acionário. Nós não podemos, daqui a seis meses ou um ano, sair da companhia”. 

“Para fazer uma movimentação societária, o Governo tem que cumprir o TAC e um plano de investimentos mínimo. E só depois o Governo pode, se quiser, vender e recuperar o dinheiro, esses R$ 1,6 bilhão”, completou.

Transferência de concessão

Desde que assumiu a via, em 2014, a concessionária Rota do Oeste havia duplicado apenas cerca de 120 quilômetros.

O Governo de Mato Grosso, então, decidiu por negociar a transferência do controle acionário da companhia, de modo que assumiu as obras por meio da MTPAR. 

A iniciativa permite ao Governo realizar, de forma imediata, as obras para duplicação da via, sem a necessidade de passar por relicitação. Além disso, permitirá a manutenção do patamar tarifário.

Os trecho prioritários são do Posto Gil a Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5), que receberá obra de manutenção, neste primeiro momento. 

A projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.

Fonte: Mídia News/ Foto : Mayke Toscano/Secom-MT