Durante a sessão plenária desta sexta-feira (02), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. João (MDB), votou contra o projeto (PL nº 1363/2023 - Mensagem Governamental nº 80/2023) de autoria do governador Mauro Mendes (União), que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do peixe oriundo da pesca em rios de Mato Grosso.  A proposta foi aprovada em primeira votação, com 19 votos favoráveis e 5 contrários.

Os deputados que votaram contra a proposta foram os deputados: Dr. João (MDB)  Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), e Thiago Silva (MDB).

Dr. João afirma que se manifestou contra o projeto de lei, pois segundo ele, a matéria conhecida como "Cota Zero", já havia sido arquivada anteriormente após intensa mobilização e discussões em 2019, o que torna questionável a aprovação apressada atualmente.

“Da forma que se encontra o projeto, sou totalmente contrário. Penso que o Governo do Estado precisa ter sensibilidade, ouvir os pescadores e melhorar os valores desse auxílio proposto no projeto. Avalio que o auxílio deveria ser de ao menos, um salário mínimo e se estender pelos cinco anos que está prevista a proibição do pescado, para suprir as necessidades básicas destes pescadores que merecem toda nossa consideração e respeito”, destacou Dr.João.

Para concluir, o parlamentar disse ainda, que a proposta do governo traz prejuízos para a subsistência de milhares de famílias e pescadores ribeirinhos em Mato Grosso.

Entenda o projeto

A proposta do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos aos pescadores artesanais de Mato Grosso. No primeiro ano, será pago um salário mínimo; no segundo ano, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% de um salário mínimo.

Caso qualquer cidadão seja pego fazendo o transporte de peixes em Mato Grosso, o pescado será apreendido, bem como as tralhas, e será aplicada uma multa e R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150 por quilo de peixe.

Conforme o projeto, será permitido o transporte e comercialização de peixes apenas em empreendimentos, como barco-hotel, rancho, hotel, pousada e até em barrancos e acampamentos, que fiquem às margens do rio destinados ao consumo no local.

Além do aumento do pescado nos rios de Mato Grosso, o Governo justifica que o projeto é necessário para fomentar o turismo no Estado.