Lideranças partidárias apresentaram nesta terça-feira (20) um substitutivo integral ao projeto de lei pesca do Governo do Estado. O texto estabelece o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) a pescadores profissionais artesanais durante três anos. O texto original previa um mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e 25% no terceiro. 

O projeto quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2024. 

A matéria foi aprovada em primeira votação e agora segue para a segunda, que deve ocorrer no dia 28 de junho.

O substitutivo integral foi apresentado após os parlamentares divergirem em pontos da matéria encaminhada pelo Governo.

Além do aumento do subsídio aos pescadores, o substitutivo ainda prevê o pesque e pague em reservatórios, permitindo, para essa modalidade, o transporte de até 10 kg, desde que apresentada a nota fiscal.

Também proíbe a análise de pedidos de licenciamento ambiental para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, no Sul do Estado, durante a validade da lei.

Consta ainda a autorização para que a Assembleia Legislativa crie um observatório para acompanhamento da execução da lei.

O substitutivo ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça e pelo crivo dos deputados em sessão plenária. A tendência é que ele seja colocado em pauta na sessão de amanhã (21).

Há um acordo entre os parlamentares de que os deputados descontentes possam pedir vista e assim o texto voltar à análise no dia 28. Parlamentares da base creem na aprovação da matéria.

Auxílio e "pesque e pague"

Conforme o substitutivo, o auxílio de um salário mínimo deverá se pago a pescadores que morarem no Estado e comprovarem que sua renda vem exclusivamente da pesca. Eles terão que ser inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca).

O subsídio, no entanto, é vedado a qualquer pescador que já receba outros benefício do Governo Federal, como bolsa família, ou estadual, como Ser Família MT. 

Já a proibição de transporte, armazenamento e comercialização não se aplica à modalidade “pesque e pague”, “desde que o estabelecimento realize a emissão de nota fiscal dos peixes”, limitado a 10kg de pescado.

O texto encaminhado pelo Governo não tratava sobre essa modalidade.

Fonte: MidiaNews

O deputado federal, Abílio Brunini (PL), relembrou durante uma entrevista à Rádio Capital FM, sua derrota nas urnas em 2020 quando tentou disputar a Prefeitura de Cuiabá com atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB).

A campanha de Brunini foi marcada por discussões acaloradas com autoridades políticas, brigas com a imprensa e servidores, mas para o parlamentar tudo isso é passado e, agora está mais preparado.

“Sem desprestigiar meus oponentes, eu sei que a responsabilidade por ter perdido a eleição foi minha. Perdi por estar nervoso, desrespeitar a imprensa, por falar dos 3 mil servidores. Rejeitei apoios políticos do governador, dos deputados. Perder a eleição foi um aprendizado, eu ainda estou em fase de desenvolvimento”, disse Abílio.

Abílio disputou um segundo turno acirrado em 2020 com Emanuel Pinheiro, na ocasião o parlamentar perdeu por cerca de 5 mil votos. Depois de passar dois anos “recluso” na política, em 2022 voltou para se candidatar como deputado federal sendo eleito com 87.072 votos.

Porém, para o próximo ano é esperado que Abílio deixe Brasília para se candidatar a Prefeitura de Cuiabá, pelo Partido Liberal. O federal deverá enfrentar mais uma vez uma disputa acirrada com cerca de 7 candidatos. Ainda na entrevista Abílio confirmou sua pré-candidatura e afirmou estar mais preparado para voltar as urnas e tentar a cadeira do Alencastro.

“O preparo é constante e contínuo, Cuiabá é rotativa, cada dia é uma mudança. Eu sou pré-candidato, é um preparo constante”, finalizou.

Fonte: UnicaNews