Categoria: Política

Redacao8 de julho de 2021
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Na condição de relator da PEC 010, que reintegra às suas funções laborais na Empaer os 61 funcionários, encontro-me na obrigação de intervir no debate político colocado no cenário social de Mato Grosso, a partir das declarações inoportunas e controvertidas do governador Mauro Mendes, fazendo objeção aos efeitos da medida legal aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.

 

No exercício das funções políticas dos poderes instituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário, as regras estabelecidas pela Constituição Federal e Constituição Estadual, impõem como critérios a divisão nas tarefas e independência de cada um deles no exercício de suas funções. De sorte que a aprovação da PEC 010 consubstanciou, de forma unânime, a aprovação pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

A independência e respeito constituem-se em princípios fundamentais na relação entre os poderes. Assim sendo, o governo respeita a Assembleia Legislativa e vice-versa, cada um na sua esfera de decisão. Os ensinamentos dos juristas Maria Helena Diniz e Celso Antonio Bandeira de Mello, asseveram que: “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica na ofensa não apenas a um especifico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos”.

 

O governador Mauro Mendes justificou que a demissão atendeu decisão judicial. No entanto, a Assembleia Legislativa tem poderes para legislar e usando da sua prerrogativa legal aprovou a PEC 010, que restaurou o direito legitimo dos funcionários demitidos serem reintegrados. Como sentenciou o ministro Alexandre de Moraes do STF: “Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o estrito cumprimento da estrita legalidade, devendo ele, no exercício de sua função pública, respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça(…)”.

 

Em relação à reintegração dos funcionários da Empaer às suas funções, os dados econômicos e sociais comprovam o papel relevante que o setor agropecuário, no qual os citados trabalhadores atuam, prestando serviço na Empaer, desempenha. A Agricultura Familiar, setor ao qual a Empaer presta orientações e assistência técnica, contribui para a geração de 21,4% do PIB agropecuário, e produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população. E um total de 104 mil famílias – 344 mil pessoas – sobrevivem da Agricultura Familiar em Mato Grosso(IBGE).

 

De modo que não se pode desrespeitar com tratamento desonroso e palavras de baixo calão os deputados, nem amesquinhar os relevantes serviços da Empaer, tratando com desdém o órgão e seus trabalhadores.

 

A dimensão estadista impõe visualizar o horizonte de maneira ampla, e assim evitar apequenar o papel do Estado, enquanto instituição superior da sociedade. Sob pena do estadista perder-se em meio quimeras e varejo, se descaracterizando no cumprimento de seu papel relevante de polarizador e indutor do desenvolvimento econômico e social.

 

Artigo de Opinião: deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros)

 


Redacao6 de julho de 2021
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3min00

Durante a sessão plenária vespertina, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (06), o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), foi um dos principais defensores da PEC nº 010/2021, que trata da reintegração dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

 

Com 23 votos “sim” e uma ausência, a PEC de autoria das lideranças partidárias, foi proposta para atender especificamente os trabalhadores que foram demitidos pelo governador Mauro Mendes (DEM), por conta da efetivação nos cargos em razão de um processo seletivo tido como precário realizado na década de 90.

 

João Batista foi relator da PEC e fez ampla defesa sobre a atuação da Empaer em 94% dos municípios do Estado. Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância da empresa que atende por ano, mais de 45 mil agricultores, entre homens e mulheres rurais, indígenas, pescadores, jovens, entre outros.

 

“Essa PEC vem de encontro a necessidade de manutenção do cargo destes servidores, muitos deles, estão trabalhando há mais de 30 anos em prol da Agricultura Familiar no Estado. A Empaer cumpre um relevante papel, prestando assistência técnica e orientação aos pequenos agricultores nos 141 municípios. De uma hora para outra, os servidores viram seu único sustento ser retirado de forma abrupta, isso não é justo”, disse o deputado.

 

Com a aprovação da matéria, uma comitiva formada pelo deputado João Batista e demais parlamentares, devem seguir rumo ao Palácio Paiaguás, para uma “intervenção” junto ao governador Mauro Mendes (DEM).

 

“Durante a reunião com representantes da Empaer, o colega parlamentar Wilson Santos, sugeriu que uma comitiva fosse formada após a aprovação da PEC. Este grupo irá até o Palácio Paiaguás para mostrar ao governador a real necessidade de recondução dos servidores ao cargo imediatamente”, explicou.

 


Redacao5 de julho de 2021
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O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), iniciou a semana de ações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com uma reunião com o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Alberto Machado, popularmente conhecido como o “Beto Dois a Um”. De acordo com o parlamentar, o encontro teve o intuito de deliberar sobre suas demandas voltadas para área na ALMT.

O parlamentar, por meio de suas emendas, destinou cerca de R$ 700 mil para as áreas de Cultura e Esporte em todo o Estado, recursos que estão subscritos na Secel e que estão aptos para aplicação.

“Nosso objetivo foi sentar com o secretário, para tratar sobre as nossas proposições desenvolvidas na Assembleia Legislativa ao longo desses dois anos de mandato. São diversas ações que nos foram apresentadas por nossas lideranças e que precisam de uma resposta”, disse.

Sobre as pautas, João disse que a tem acompanhado de perto alguns projetos, afirmando que o incentivo para a prática de esportes, é uma área que “gosta de militar”, tendo apresentado diversos trabalhos. “Acompanho algumas ações voltadas para o esporte, não só na capital, como também no interior do Estado. Temos projetos que são referência, como o Agente Mirim (Agem), o Judô do Bope e o Pequeno Samurai (Karatê), voltados para crianças e adolescentes, retirando-os da rua, que ensinam disciplina e responsabilidade. São projetos como estes que podem ser expandidos para outros municípios”, disse João Batista.

Batista lembrou da importância da aproximação entre Poder Executivo e Legislativo, afirmando que as Secretarias de Estado precisam estar em consonância com a ALMT. “Precisamos estar atentos a todas as tramitações dos nossos projetos e emendas aplicadas, para que assim, nós parlamentares, estejamos a par dos prazos e valores dos recursos investidos”.

Ao fim do encontro, João não economizou elogios ao secretário Beto, que deixou sua equipe de gabinete à disposição para tirar todas as dúvidas dos processos legislativos do parlamentar.

“A equipe do secretário Beto sempre esteve à disposição para tirar todas as nossas dúvidas, principalmente nos processos legislativos, de aquisições e ações. O secretário da Secel sempre foi nosso parceiro na ALMT, sempre nos atendendo com cordialidade e respeito, havendo assim, uma interação para que possamos produzir várias ações em conjunto nessas áreas”, finalizou João Batista.


Redacao2 de julho de 2021
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O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de suas redes sociais, agradeceu a resposta da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), referente a Indicação nº 498/2021, na qual o parlamentar mostrou a necessidade da nomeação dos aprovados no concurso público do órgão. Em outro documento, a Politec encaminhou uma prestação de contas da aplicação de R$ 100 mil destinado por Batista por meio de uma de suas emendas.

Com a nomeação dos classificados para os cargos de Papiloscopista e Técnico em Necropsia, a indicação vai ao encontro de uma necessidade antiga da categoria, para melhorar o trabalho desenvolvido pelos servidores. Batista aproveitou a oportunidade para lembrar que assim como a Politec, é preciso que o Governo do Estado “volte seus olhos” para outras categorias, citando a Polícia Penal, Civil e Militar.

“É preciso que o Governo do Estado de Mato Grosso volte seus olhos para outras categorias também. Cito como exemplo o concurso público do Sispen (Sistema Penitenciário), no qual, ainda como sindicalista da minha categoria, lutei para sua realização. Nas outras polícias, como a Civil e a Militar, é preciso que seja feito um novo certame para preenchimento das vagas. Nossos agentes de Segurança estão trabalhando em seu limite físico e mental”, disse João Batista.

Por meio de um ofício, a Politec prestou contas sobre a Emenda Parlamentar nº 190, no valor de R$ 100 mil, destinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). De forma detalhada, o órgão mostrou o valor gasto em cada item adquirido e sua especificação.

“A destinação das emendas impositivas, é uma forma que nós parlamentares podemos contribuir para o aparelhamento das nossas Forças de Segurança. A prestação de contas por parte da Politec, mostra a transparência com a qual este recurso foi aplicado”, finalizou o deputado.


Redacao1 de julho de 2021
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O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), participou nesta quinta-feira (01), do lançamento das ações do Governo do Estado, que prevê gestão de resposta da Temporada de Incêndios Florestais (TIF) 2021, período em que haverá reforço das ações das forças de Segurança Pública, no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal em todo o Estado.

 

João Batista que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esteve no evento com objetivo de acompanhar a solenidade de entrega dos veículos, que serão utilizados pelas Forças de Segurança e pela Sema, no combate as queimadas.

 

“As ações e os veículos que foram entregues, serão de grande valia para o combate as queimadas no Pantanal e nas regiões de cerrado dentro do âmbito de Mato Grosso. Isso garante mais segurança dos nossos profissionais, que vão atuar na linha de frente do combate aos incêndios, sem falar da extrema importância que é a perspectiva de salvar vidas, podendo ainda, recuperar a fauna e a flora, para que não se repita a grande tragédia das queimadas que vimos no ano de 2020”, ressaltou.

Na ocasião, o deputado lembrou que parte recurso utilizado para compra dos equipamentos, é oriundo do duodécimo da ALMT, destacando as ações que envolvem a participação do Sistema Penitenciário, por meio da mão de obra de reeducandos no combate às chamas, citando o exemplo dos abafadores produzidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).

 

“Parabenizo o Governo do Estado pelo trabalho desenvolvido que contará com a mão de obra dos reeducandos que vão atuar como brigadistas durante a temporada de incêndios florestais deste ano. Cerca de 1.200 abafadores foram construídos e serão entregues às forças de segurança para o combate ao incêndio. Em nome da ALMT, que é parceira do Governo do Estado, com os investimentos de parte do duodécimo, garantimos a mesma parceira para o próximo semestre”, disse João Batista.

 

O lançamento das ações, contou com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Paim, dos secretários de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges, e outras autoridades estaduais.

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), entregou 40 veículos locados, sendo 20 para a as equipes da Superintendência de Fiscalização para o combate ao desmatamento ilegal, e 20 para a fase de resposta comandada pelo Corpo de Bombeiros Militar com brigadistas em campo nas áreas com maior incidência de focos de calor.

 

O dia 1º de julho marca também a data em que começa o período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, que foi adiantada por decreto estadual. Com o decreto nº 938/2021, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até 30 de outubro de 2021. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

 

Ação Parlamentar

 

No dia 28 de abril deste ano, o deputado João Batista apresentou o Requerimento de Informações nº 183/2021, destinado ao Executivo Estadual e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), solicitando informações acerca do plano de prevenção as queimadas no Estado de Mato Grosso no ano de 2021.

De acordo com o parlamentar, as informações tiveram a finalidade de evitar e prevenir focos de incêndios, visando impedir uma nova tragédia em nosso bioma como foi registrado no ano passado.

“Apresentei o requerimento tendo em vista, que o número de queimadas em Mato Grosso aumentou 56% em 2020, em relação ao mesmo período de 2019, fatos que foram amplamente divulgados no cenário mundial. Só no Pantanal, o aumento foi de 96%, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)”, conclui trecho do documento apresentado e aprovado pela ALMT.


Redacao29 de junho de 2021
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5min00

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa voltou a debater a proposta de Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Os deputados receberam o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT), sargento PM Laudicério Machado.

O novo código de ética foi apresentado para análise da Casa de Leis no início do mês. Porém, a matéria (PLC nº 27/2021) foi arquivada, após o texto sofrer críticas de parlamentares e haver um pedido formal do governador Mauro Mendes (DEM) para retirada do projeto.

Na avaliação do deputado Elizeu Nascimento (PSL), a proposta enviada pelo Executivo inibe militares de buscarem auxílio psicológico e psiquiátrico. “Imagine um policial buscar um tratamento psicológico e saber que a arma dele vai ser recolhida, assim como a farda dele. Ele não vai procurar o atendimento por medo de perder o porte da arma e virar alvo de um criminoso que ele já prendeu”, critica o parlamentar. Ele diz ainda que o texto permite que o comandante tome qualquer decisão contra um subordinado na parte que trata de medidas cautelares.

O presidente da ACS/MT disse que a gestão anterior da associação não acompanhou de maneira adequada a elaboração do código de ética e se comprometeu a encaminhar as reinvindicações de mudanças no texto dos associados ao governo. “A associação vai responder oficialmente, de acordo com o que o associado espera”, garante o sargento Laudicério Machado. Segundo ele, há uma pesquisa aberta sobre o assunto para quem faz parte da associação. Associados de qualquer patente podem opinar.

Os demais parlamentares presentes também demonstraram preocupação com o código de ética. Eles garantiram que a Assembleia não vai aprovar um texto que prejudique os militares do estado. “Essa comissão vai trabalhar junto com o deputado Elizeu para votar o que seja melhor para as categorias”, afirma o deputado Delegado Claudinei (PSL). “Não vamos permitir qualquer injustiça aos policiais militares”, ressalta o presidente da comissão, deputado João Batista do Sindspen (Pros).

Os membros da comissão também aprovaram a convocação dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para o dia 12 de julho, às 9h. Na data está marcada audiência pública para discutir o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso.

Na reunião também foram aprovados quatro projetos de lei. São eles o PLs nº 34/2021nº 313/2021355/2021 e 353/2021. Já o PLC nº 19/21 foi apensado pela comissão ao PL nº 1267/2019.


Redacao23 de junho de 2021
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O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), intermediou a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, entre os coordenadores do Fórum Sindical e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra. O encontro contou com a participação do presidente da ALMT, o deputado Max Russi (PSB), entre outros parlamentares, com o objetivo de debater o cronograma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos de Mato Grosso.

 

Na condição de representante dos funcionários públicos estaduais, sendo policial penal de carreira, João Batista atua como interlocutor, para que a negociação contemple todas as categorias, considerando que a melhor maneira de recompor a perda salarial, deve ser encontrada em uma negociação justa.

 

“Segundo dados recentemente divulgados, as finanças públicas alcançaram uma situação de equilíbrio, por isso, acredito que nada mais justo do que o Governo do Estado, colocar em dia o RGA atrasado, que deixou de quitar na folha de pagamento do funcionalismo estadual”, comentou o deputado.

 

De acordo com Basílio Bezerra, a RGA de 2020, em decorrência da Lei Complementar federal de 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Mato Grosso não alcançou os requisitos exigidos pela Lei 8.278/2004 para a concessão da revisão.

 

Questionado sobre a RGA de 2021, o secretário explicou que o impeditivo para a concessão do reajuste esbarra também na Lei 173/2020. Segundo ele, caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do governo federal o valor superior a R$ 1,3 bilhão. Já a previsão de pagamento da RGA de 2022 é de 5,05%, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões aos cofres do Estado.

 

“A RGA de 2020, que está impedida pela Lei 173/2020, de autoria do governo federal, não pode ser paga porque nesse período ficou impedido qualquer tipo de pagamento. Já a [RGA] de 2019 não cumpriu o requisito, não tem como ser paga”, disse Basílio.

 

O representante do Fórum Sindical, James Gonçalves de Arruda, afirmou que a categoria quer receber o que é justo, segundo ele, 22%. “Os servidores estão à quase cinco anos sem receber a Revisão Geral Anual. Mas o governo vem sempre com desculpas jurídicas para não pagar. No Executivo tem servidores que estão endividados e não têm mais condições de comprar alimentos. Isso não é justo. O que estamos pedindo é justiça”, disse.

 

Na mesma linha de reivindicação, Edmundo César Cicero Leite, pontuou que os servidores estaduais estão com uma defasagem salarial de 22%. “Esse percentual é muito grande. Além disso, teve a reforma da previdência que aumento mais 3% dos servidores da ativa, e mais 14% dos aposentados e pensionistas. O governo está prejudicando muito o servidor. O governo tem que cumprir lei. Ele não pode dar o que quer, a RGA de 2018 era de 2,07%, ele pagou apenas 2%. Ele reconhece a dívida”, concluiu.

 


Redacao21 de junho de 2021
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3min00

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), destinou para o município de Barra do Garças, uma emenda financeira para realização das obras do primeiro Núcleo de Conciliação e Central de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). O recurso, no valor de R$ 80 mil, já foi aplicado e o local está em sua fase final de construção.

 

O parlamentar explicou que a emenda aplicada faz parte de um montante no valor de R$ 400 mil, destinado para o setor da Segurança Pública de Mato Grosso.

 

“Tenho um compromisso especial para com o setor da Segurança Pública do nosso Estado. Sendo policial penal de carreira, conheço de perto as reais necessidades de algumas categorias, como é o caso da Polícia Civil. Em Barra do Garças, recebemos esta demanda graças ao nosso assessor Fernando Raye, a quem incumbimos a missão de nos representar no município. Este novo espaço chega com a proposta de desburocratizar as ocorrências que acontecem no dia a dia da cidade”, disse o deputado.

 

De acordo com Fernando Raye, a obra segue em “passo acelerado”, devendo ser concluída nos próximos meses.

 

“Esta obra da Central de TCO e Núcleo de Conciliação de Barra do Garças já está tomando corpo, e para isso, contamos com a ajuda de vários órgãos e apoios. Este é um projeto de referência e que foi idealizado pelos investigadores Ana Lúcia e Weldson, sendo encampado pelo delegado regional Dr. Wilyney e o Dr. Adriano Alencar que é o titular da primeira delegacia. Juntos eles buscaram os recursos necessários para otimizar o atendimento da população, em relação aos crimes de menor potencial ofensivo e melhorar o gerenciamento das Delegacias”, explicou Fernando.


Redacao19 de junho de 2021
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O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), contando com a ajuda do vereador do município de Novo Santo Antônio, Luiz do Alho (Pros), assim como do prefeito Adão Soares Nogueira (DEM), viabilizaram recursos para a cidade que irão fomentar o setor da agricultura familiar da região. João Batista, por meio de suas emendas, destinou recursos financeiros para aquisição de maquinários e a destinação de R$ 20 mil para aquisição de óleo diesel.

Como explicou o deputado, as demandas em questão foram levantadas pelo vereador Luiz do Alho, que viabilizou uma parceria com o prefeito do município, para que juntos, pudessem levar mais recursos para a cidade, distante a mais de mil quilômetros da capital.

“O município de Novo Santo Antônio, assim como outras cidades da região do Araguaia, sofrem de uma infraestrutura adequada para manutenção dos seus trabalhos. Parabenizo todo o esforço do vereador Luiz do Alho, assim como do prefeito Adão Soares, que juntos, somamos forças para alavancar a economia da região, promovendo melhores condições de trafegabilidade com a manutenção das estradas, assim como o incentivo da agricultura familiar com a aquisição dos maquinários agrícolas”, disse o deputado.

Lembrando que as ações para o município vão além de siglas partidárias, o vereador agradeceu a ajuda do prefeito municipal, que entrou com uma contrapartida, para que a manutenção das vias seja realizada antes dos novos períodos de chuva.

“Agradeço a ajuda do nosso deputado João Batista do Sindspen, que sempre tem olhado com carinho para a nossa região, não somente de Novo Santo Antônio, mas de toda a região do Araguaia. Agradeço também o empenho do nosso prefeito municipal, que viabilizou toda a logística, assim como todo o maquinário necessário, para que a manutenção das nossas estradas fosse realizada antes do período das chuvas. Novo Santo Antônio pode contar com o trabalho deste vereador, assim como a representatividade do deputado João Batista na Assembleia”, disse o vereador.

A aquisição do maquinário no valor de R$ 27 mil, disponibilizado pelo deputado, está protocolada junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), sob o número 127855/2021. O recurso financeiro no valor de R$ 20 mil, para aquisição do óleo diesel, aportado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pode ser encontrado sob o número 221069/2021.


Redacao19 de junho de 2021
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3min00

A Prefeitura de Várzea Grande divulgou o edital do seu novo processo seletivo que para contratar profissionais para atuação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável. São 60 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para a função de Auxiliar de Inspeção Municipal, que exige nível médio e oferece salário de R$ 2.086,50 mais adicional de insalubridade.

A contratação é temporária e os contratos poderão ser de até dois anos.

As inscrições começam no dia 22 de junho e poderão ser feitas até o dia 18 de julho, pela internet, no site do Instituto Selecon, organizador.

A taxa de inscrição é de R$ 70 e, somente após o pagamento, a inscrição é efetivada. Entre os dias 19 e 21 de junho os candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital, disponível no site do Selecon, podem solicitar isenção da taxa de inscrição.

Os inscritos farão prova objetiva, prevista para 15 de agosto, com questões de Português, Raciocínio Lógico-Analítico, Legislação e Conhecimentos Específicos. O resultado final está previsto para o dia 3 de setembro.

O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do concurso, podendo ser prorrogada por igual período.

Fonte: G1 / Foto: Reprodução