A principal autoridade reguladora de proteção de dados da União Europeia aplicou uma penalidade severa à gigante de tecnologia americana devido a irregularidades no manuseio de informações geográficas dos usuários.
Investigação e irregularidades apontadas
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) informou ter constatado que o Google havia infringido as regras de privacidade da UE, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados, por meio de três de seus recursos específicos: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. As infrações teriam ocorrido entre 2018 e 2020.
As apurações tiveram início em 2020 após denúncias apresentadas por diversas associações europeias de defesa do consumidor, entre elas a organização pan-europeia BEUC. O foco recaiu sobre a legalidade e a equidade do tratamento de dados nas configurações que monitoravam a movimentação e a navegação dos titulares por meio de celulares e serviços de busca.
Impacto aos usuários
“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.
Posicionamento e mudanças da empresa
Um porta-voz do Google afirmou que o caso girava em torno de políticas antigas e que a empresa havia lançado ferramentas robustas e aprimorado significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019.
A companhia argumenta que modificou suas diretrizes e que as apurações refletem um cenário superado. A empresa declarou que, desde o período investigado, introduziu atualizações que permitem aos usuários excluir automaticamente dados pessoais de forma contínua, armazenar dados da linha do tempo diretamente no dispositivo e gerenciar como os dados, incluindo a localização, são utilizados para anúncios. Adicionalmente, quando alguém realiza uma busca, passou a ser armazenada apenas uma área geral estimada, em vez da posição exata do aparelho.
Prazos e histórico de sanções
Atualmente enfrentando três processos legais distintos, a companhia foi intimada pelo órgão regulador a adequar seu processamento de dados de localização às normas em vigor no prazo de seis meses.
Esta penalidade financeira representa a quarta maior cobrança já efetuada pela DPC desde que o órgão assumiu o posto de principal regulador comunitário para as corporações tecnológicas sediadas na Irlanda, acumulando montantes superiores a 4 bilhões de euros em sanções aplicadas ao setor.
