Os vereadores devem votar, amanhã, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo prefeito Miguel Vaz (Republicanos), que autoriza a prefeitura a ceder gratuitamente uma área pública para a entidade SOS Animais de Rua. Conforme o projeto, a área possui 306 metros quadrados e está localizada no Anel Viário, bairro Tessele Júnior. Caso a proposta seja aprovada, o município ficará autorizado a firmar termo de cessão de uso do espaço pelo prazo de 10 anos.
O imóvel deverá ser utilizado pela entidade exclusivamente para ações de proteção e bem-estar animal, incluindo recolhimento de animais em situação de rua, castrações, atendimento clínico-veterinário, recuperação e promoção de adoções responsáveis. O texto proíbe a utilização da área para outras finalidades.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o prefeito ressalta que a SOS Animais de Rua é uma associação sem fins lucrativos que atua no município no resgate, cuidado, castração e proteção de animais abandonados. Assim, a cessão permitirá a continuidade e ampliação das atividades desenvolvidas pela entidade, especialmente no controle populacional de animais de rua. O prefeito também aponta possíveis reflexos na saúde pública, no bem-estar animal e na redução de riscos sanitários e de zoonoses.
Vaz justifica o prazo de 10 anos para proporcionar estabilidade, para que a entidade possa planejar e executar suas atividades permanentes. O termo, entretanto, poderá ser rescindido em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas ou por interesse público posterior.
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