A audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Santa Carmem, de 2027 a 2031, foi realizada, ontem, na Câmara Municipal de Vereadores. Entre as metas do plano, estão a regularização de três agroindústrias, ampliação da assistência técnica aos produtores rurais e criação de um selo de origem para valorizar os produtos locais. O objetivo é fortalecer a produção rural e melhorar as condições de trabalho e comercialização das famílias agricultoras.
O planejamento foi elaborado a partir de um diagnóstico com 60 entrevistados, que apontou dificuldades no acesso a serviços e políticas públicas. Conforme o levantamento, 73,3% dos produtores ouvidos não recebem assistência técnica rural, enquanto 81,7% nunca acessaram programas governamentais. A falta de informação foi apontada por 53,3% dos entrevistados como uma das barreiras para acessar essas iniciativas.
A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e médica-veterinária da prefeitura, Karolyne Vieira Bassetto explicou, ao Só Notícias, que o plano estabelece diretrizes para orientar os investimentos e direcionar as ações do poder público às necessidades identificadas no campo. “Para construir esse plano, foi feito um levantamento, um diagnóstico da agricultura familiar de Santa Carmem para entender o que está faltando para esses agricultores”, afirmou.
Entre as metas previstas está a regularização de três agroindústrias de produtos de origem animal, a implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Vegetais e a criação de um selo de origem para identificar e valorizar os alimentos produzidos no município. O plano também prevê incentivar a formação de associações e cooperativas, ampliar as capacitações e realizar dias de campo para os agricultores.
A assistência técnica e a regularização fundiária e ambiental também estão entre as prioridades. Segundo Karolyne, a intenção é ampliar a equipe técnica municipal e buscar parcerias para facilitar o atendimento aos produtores. “As maiores necessidades destacadas foram assistência técnica, regularização fundiária e ambiental das propriedades, seguido de valorização e agregação de valor aos produtos”, explicou.
O próximo passo será encaminhar o plano e o projeto de lei à Câmara de Vereadores. A proposta deverá ser analisada pelos parlamentares e, se aprovada, seguirá para sanção municipal. O planejamento integra as medidas previstas na Lei Complementar Estadual nº 746/2022, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso.
Este planejamento, segundo a presidente, é resultado de um processo participativo conduzido pelo conselho, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, contando com a colaboração de instituições, organizações e representantes da agricultura familiar, e da sociedade civil.
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